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2ª Câmara Cível do TJMA realiza correição até o dia 31 de julho

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nesta quarta-feira (12) correição geral ordinária, conforme decisão e assinatura da Portaria-TJ 57102017, pela presidente da Câmara, desembargadora Nelma Sarney, e pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Marcelo Carvalho. Durante a correição – que se estenderá até o dia 31 deste mês – os prazos processuais ficam suspensos, sendo restituídos às partes para o transcurso do período faltante, após o término da correição. A realização de sessões de julgamento e o atendimento ao público – partes e advogados – na secretaria e nos gabinetes dos três desembargadores, também estão suspensos no período, exceto quanto aos processos em trâmite por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A correição, que totaliza um período de 20 dias, vai analisar exclusivamente o acervo de processos físicos. Os advogados que detenham autos de processos físicos da 2ª Câmara Cível do TJMA devem devolvê-los, imediatamente, assim como a Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Maranhão. As reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento dos gabinetes ou da secretaria, ou ainda, acerca dos procedimentos ou atividades de serventuários, poderão ser apresentadas à secretaria da Segunda Câmara Cível. Os processos com pedido de tutela provisória, liminar e todas as prioridades legais serão apreciados com a urgência que cada caso requer.

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PROCESSO SELETIVO - GABINETE

O gabinete do desembargador Paulo Velten abre inscrições para seletivo simplificado para cargo em comissão de assessoramento, voltado para servidores efetivos das carreiras judiciárias e compreenderá exame de curriculum vitae, provas de conhecimentos teórico e prático e entrevista. Os interessados deverão encaminhar curriculum vitae para o e-mail des.veltenpereira@tjma.jus.br até o dia 24 de julho deste ano, o que importará automática inscrição. As datas das provas e da entrevista serão divulgadas em breve. Informações: (98) 3198.4426 / 4427

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Assinatura do Termo de Cooperação entre TJMA e DPE para o Projeto Cuidar. Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

Assinatura do Termo de Cooperação entre TJMA e DPE para o Projeto Cuidar. Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

TJMA integra rede para defesa e promoção dos direitos da criança

18
ABR
2017

17:05

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Cunha, e o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior, assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de unir esforços entre as instituições para a realização de ações conjuntas que integram o “Projeto Cuidar” – criado pela Defensoria Pública (DPE/MA) para defesa e promoção dos direitos da criança na primeira infância (0 a 6 anos).

A parceria firmada prevê a colaboração do TJMA na elaboração de edital de concurso de artigos e pesquisas na área da primeira infância e sua interface com o Direito, através da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), e participação de representante da Defensoria Pública (DPE/MA) para divulgação do projeto nas audiências públicas e no ato de instalação das salas de depoimento especial nas diversas comarcas do interior.

Para o presidente do Tribunal, integrar o Projeto Cuidar é essencial para o Judiciário. “É necessário somarmos forças para proteger a infância. É responsabilidade de todos, principalmente da família, promover a formação do caráter e instruir as crianças, protegendo-as dos perigos que as tornam vulneráveis”, disse, ao assinar o termo de cooperação.

O pacto, segundo o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, idealizador do projeto, fortalece a rede – instituída para proteger a infância em vários aspectos. “Queremos ampliar as vias de divulgação e oportunizar o conhecimento por parte dos membros da magistratura e de seus servidores sobre o que defende o Estatuto da Primeira Infância”, acrescentou.

Estavam presentes à assinatura do termo, o presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA (CIJT), desembargador José de Ribamar Castro; o juiz Reinaldo de Jesus Araújo (9ª Vara Criminal) e as servidoras da CIJ, Ana Carolina Monteiro, Maria Teresa Rego e Cacilda Oliveira.

CUIDAR – O Projeto Cuidar foi lançado em novembro de 2016, pelos núcleos de direitos humanos e de defesa da criança e do adolescente da DPE/MA, para sensibilizar governos e comunidade sobre a importância da primeira infância como fase determinante do desenvolvimento humano e da construção de uma sociedade melhor. A campanha incentiva ações concretas para o fortalecimento da cultura do cuidar, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal pela Primeira Infância.

São embaixadores da Campanha o Unicef, Plan International, secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, Emap, Procon, Ministério Público do Estado, Pastoral da Criança, Defensoria Pública da União, OAB/MA, Rede Amiga da Criança, Federação Espírita do Maranhão, Faculdade Pitágoras, UEMA, UFMA, Hospital Materno Infantil, Fórum Estadual de Educação Infantil, Conselhos Tutelares de São Luís, Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e das escolas comunitárias da capital.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

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