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2ª Câmara Cível do TJMA realiza correição até o dia 31 de julho

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nesta quarta-feira (12) correição geral ordinária, conforme decisão e assinatura da Portaria-TJ 57102017, pela presidente da Câmara, desembargadora Nelma Sarney, e pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Marcelo Carvalho. Durante a correição – que se estenderá até o dia 31 deste mês – os prazos processuais ficam suspensos, sendo restituídos às partes para o transcurso do período faltante, após o término da correição. A realização de sessões de julgamento e o atendimento ao público – partes e advogados – na secretaria e nos gabinetes dos três desembargadores, também estão suspensos no período, exceto quanto aos processos em trâmite por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A correição, que totaliza um período de 20 dias, vai analisar exclusivamente o acervo de processos físicos. Os advogados que detenham autos de processos físicos da 2ª Câmara Cível do TJMA devem devolvê-los, imediatamente, assim como a Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Maranhão. As reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento dos gabinetes ou da secretaria, ou ainda, acerca dos procedimentos ou atividades de serventuários, poderão ser apresentadas à secretaria da Segunda Câmara Cível. Os processos com pedido de tutela provisória, liminar e todas as prioridades legais serão apreciados com a urgência que cada caso requer.

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PROCESSO SELETIVO - GABINETE

O gabinete do desembargador Paulo Velten abre inscrições para seletivo simplificado para cargo em comissão de assessoramento, voltado para servidores efetivos das carreiras judiciárias e compreenderá exame de curriculum vitae, provas de conhecimentos teórico e prático e entrevista. Os interessados deverão encaminhar curriculum vitae para o e-mail des.veltenpereira@tjma.jus.br até o dia 24 de julho deste ano, o que importará automática inscrição. As datas das provas e da entrevista serão divulgadas em breve. Informações: (98) 3198.4426 / 4427

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 O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, Des. José de Ribamar Castro, realizou a abertura da audiência pública. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, Des. José de Ribamar Castro, realizou a abertura da audiência pública. (Foto: Ribamar Pinheiro)

TJMA promove audiência pública sobre Infância e Juventude na comarca de Cururupu

O evento discutiu o combate à violação de direitos de crianças e adolescentes da região litorânea ocidental do Estado.

17
MAR
2017

13:21

Centenas de estudantes, professores, representantes da sociedade civil, autoridades e membros da comunidade de Cururupu e comarcas vizinhas participaram, na manhã desta sexta-feira (17), de audiência pública promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o objetivo de discutir o combate à violação de direitos de crianças e adolescentes da região litorânea ocidental do Estado.

Com a participação da Banda Musical Liberalino Miranda, a audiência pública foi aberta pelo presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargador José de Ribamar Castro, e pelo juiz titular de Cururupu, Douglas Lima da Guia. Também participaram da solenidade o juiz da comarca de Bacuri, Tadeu de Melo Alves; os promotores de Justiça Francisco de Assis Silva Filho (Cururupu) e Ariano Tércio Aguiar (Cedral); o delegado de Polícia Civil local, Diego Duarte de Lemos; a prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves; e os presidentes das Câmaras, Ebenilson de Jesus (Cururupu) e João Batista Reis (Serrano do Maranhão).

A consultora da Plataforma Centros Urbanos, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF/MA), Lissandra Leite, apresentou dados sobre a infância no Brasil, Maranhão e municípios da região, referentes à maternidade na adolescência, trabalho infantil, mortalidade infantil, sub-registro, abandono do ensino, entre outros.

A consultora contextualizou historicamente o tratamento dedicado à infância e juventude no Brasil - matéria que recebeu atenção prioritária com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, que determinam ao Estado e à sociedade a proteção integral e garantia de direitos, como vida, saúde, liberdade, educação, lazer e cultura às crianças e adolescentes.

O técnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Glécio Sandro Leite, tratou dos atos infracionais praticados por adolescentes e das medidas socioeducativas aplicadas. Ele frisou o papel do Poder Público, na construção de políticas que ofereçam condições dignas e ajudem a evitar que jovens e crianças cometam esses tipos de atos. “Cabe, também, aos adultos e professores orientarem os jovens, para que sigam por caminhos de sucesso na vida”, observou.

O juiz Douglas Lima da Guia ressaltou a importância da discussão para a comarca de Cururupu e região, diante da inquietude causada pelo alto índice de violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente o estupro de vulneráveis, chamando os poderes e a comunidade para trabalharem, de forma integrada, no combate a essa realidade. “Peço a todos que tirem do papel suas ideias e iniciativas, para que tenhamos jovens conscientes de seus direitos e que estes sejam garantidos”, observou.

Estudantes e professores presentes à audiência pediram às autoridades que busquem o objetivo coletivo de priorizar os direitos das crianças e adolescentes. O estudante Lucas Marcário Oliveira, de 13 anos, cobrou dos vereadores e da prefeita a efetividade das discussões da audiência, com a implementação de políticas de combate ao uso de drogas pelos jovens da comunidade, e a melhoria do sistema de educação do município e dos materiais didáticos. “Esperamos que as medidas discutidas, aqui, não sejam esquecidas e que as autoridades tomem atitudes em benefício dos nossos direitos”, ressaltou.

Também compareceram os vereadores e procuradores do município, conselheiros tutelares e profissionais de assistência social.

 

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370

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