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Não ocorrerá sessão da Primeira Câmara Cível na quinta-feira (25)

A Diretoria Judiciária informa que não ocorrerá sessão ordinária de julgamento da Primeira Câmara Cível Isolada, agendada para esta quinta-feira (25), em razão do afastamento dos desembargadores Angela Salazar e Kleber Carvalho.

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Autoridades participam da inauguração da sala de depoimento especial de Cururupu (Foto: Ribamar Pinheiro)

Autoridades participam da inauguração da sala de depoimento especial de Cururupu (Foto: Ribamar Pinheiro)

Comarca de Cururupu recebe sala para depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

17
MAR
2017

13:16

Foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (17), na comarca de Cururupu, sala especial - para receber depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de abusos e violência sexual, física ou psicológica - com equipamentos audiovisuais interligados à sala de audiência. A inauguração foi feita pelo presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Castro, que participou de audiência pública, onde foi discutida a violação de direitos de crianças e adolescentes, na comarca de Cururupu e região.

Esta é a 29ª sala inaugurada pelo TJMA no Estado, medida que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 94/2009 e conforme a Resolução n° 10/2010 do TJMA. O espaço – que recebeu equipamentos de alta resolução, recém-adquiridos por licitação do TJMA - também poderá ser utilizado pelos juízes das comarcas vizinhas e para oitiva de mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo dados da Coordenadoria, já foram realizadas 470 audiências por meio das salas, cinco cursos de capacitação para 91 facilitadores e 90 juízes.

A sala de depoimento especial oferece um tratamento diferenciado às vítimas, que são recebidas 30 minutos antes da audiência por psicólogo ou assistente social, enquanto os equipamentos audiovisuais permitem que o juiz, promotor e advogados possam fazer perguntas através do facilitador.

O desembargador José de Ribamar Castro explicou que o depoimento especial busca minimizar o sofrimento das vítimas que, quando ouvidas no ambiente tradicional, podem ser expostas a perguntas repetidas e inadequadas e ao contato com o agressor. No depoimento especial, elas são ouvidas uma única vez, sendo recebidas em ambiente acolhedor por profissionais capacitados e sem contato com as discussões legais ou com os agressores. Ele ressaltou o empenho da presidência do TJMA em disponibilizar a estrutura e equipe para a implantação dos espaços e realização do evento da Infância e Juventude, na comarca de Cururupu.

O juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, disse que o espaço vai possibilitar a humanização nos depoimentos das vítimas, que normalmente não sentem-se à vontade diante da sala de audiências. “Este espaço vai permitir a melhor apuração dos crimes e a correta punição dos agressores”, opinou.

O promotor de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, observou que a sala de depoimento especial vai minimizar os danos e constrangimento, causados às crianças e adolescentes vítimas de violência, que antes passavam por vários depoimentos diante do delegado, promotor e juiz. “Temos alto índice de violência sexual nesta região, e essa medida também vai ajudar a combater esse tipo de crime”, avaliou.

Também participaram da inauguração o juiz da comarca de Bacuri, Tadeu de Melo Alves; os promotores de Justiça Francisco de Assis Silva Filho (Cururupu) e Ariano Tércio Aguiar (Cedral); o delegado de Polícia Civil local, Diego Duarte de Lemos; a prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves; e os presidentes das Câmaras, Ebenilson de Jesus (Cururupu) e João Batista Reis (Serrano do Maranhão), além de vereadores e procuradores do município, servidores e membros da comunidade.

 

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370

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