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A Secretaria da 1ª Câmara Cível informa que haverá sessão extraordinária de julgamentos da referida Câmara, no próximo dia 28 de junho (quarta-feira), às 15h, na Sala do Pleninho (segundo andar do prédio sede do TJMA). Informações: (98) 3198.4342

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A Comissão de Informática avaliou as metas para os próximos dois anos

A Comissão de Informática avaliou as metas para os próximos dois anos

TJMA tem 62% de processos distribuídos pelo Processo Judicial Eletrônico

Até o final de 2017, todas as unidades de entrâncias intermediária e final deverão estar funcionando com o PJe.

14
MAR
2017

12:23

A distribuição de 62% dos processos que chegam ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está sendo feita eletronicamente (sem uso de papel). Para atingir o índice, a Diretoria de Informática concluiu, no final de 2016, a implantação do Sistema PJe em 52 varas e juizados especiais de 19 comarcas, além de 18 unidades judiciais de 2º Grau. A previsão é que até o final deste ano, o sistema processual eletrônico esteja ativo em 100% das unidades de entrâncias intermediária e final.

Em 2016, o índice de casos novos eletrônicos atingiu 37% - 128.376 dos 353.266 processos distribuídos no Maranhão. A previsão para 2017 é que o percentual de processos eletrônicos distribuídos corresponda a 58% do total. Com a execução do cronograma de 2017 - que prevê a implantação do processo judicial eletrônico, em mais 47 varas de 26 comarcas - o incremento será de 22%, atingindo um percentual de 80% a partir de janeiro de 2019.

Os avanços foram apresentados pelo diretor Paulo Rocha Neto aos membros da Comissão de Informática - desembargadores Jorge Rachid (presidente), José Joaquim Figueiredo, Froz Sobrinho e Jamil Gedeon.

A implantação do sistema, no Judiciário maranhense, iniciou em 2013, com o projeto-piloto no Juizado da Fazenda Pública de São Luís. Em 2014, todos os juizados também foram inseridos no meio eletrônico. No âmbito do Tribunal, a implantação foi iniciada em 2015.

Nas 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública de São Luís, concentra-se o maior número de ações eletrônicas, com 7.932, 7.913 e 7.910 processos, respectivamente. Nessas unidades, todos os atos já se apresentam virtualmente. Atualmente, 17.978 usuários utilizam o sistema na Justiça estadual, entre advogados, servidores, magistrados, procuradores e promotores.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais, desenvolvido em 2010, e distribuído pelo CNJ para modernizar o funcionamento da Justiça brasileira. Ao permitir a movimentação de processos em meio virtual, representa a principal ferramenta do Judiciário para abolir a dependência do papel, reduzir o custo da Justiça e atender à exigência constitucional de duração razoável do processo.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370
 

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