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A solicitação de sustentação oral a distância por advogados deverá ser enviada previamente ao TJMA

A solicitação de sustentação oral a distância por advogados deverá ser enviada previamente ao TJMA

TJMA disciplina realização de sustentação oral a distância

A gestão operacional do sistema ficará a cargo da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça

12
DEZ
2016

11:16

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Portaria 11222016 disciplinando a realização de sustentação oral a distância no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

A gestão operacional do sistema ficará a cargo da Diretoria de Informática do TJMA, que, na operação do software de sustentação oral nas unidades judiciais e administrativas, poderá capacitar outros setores do Poder Judiciário.

A solicitação de sustentação oral a distância por advogados deverá ser enviada previamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com o preenchimento do formulário disponível no Portal do Judiciário, na Internet.

A comunicação para realização da sustentação oral deverá ser feita com antecedência mínima de 24 horas úteis da data da realização da sessão. O solicitante deverá possuir computador ou notebook – com sistema de som configurado e microfone –, software Skype instalado e configurado, conta de usuário no software Skype, para acesso e conferência, além de acesso à internet, em banda larga.

Além desses equipamentos, o solicitante deve estar ciente da necessidade de realizar testes de conexão com a secretaria do órgão julgador onde se dará a sustentação oral, trinta minutos antes da sessão, para garantia de funcionamento dos serviços.

O Tribunal de Justiça do Maranhão não se responsabilizará pelo suporte técnico de sustentação oral a distância cujo agendamento não seja realizado previamente, de acordo com a Portaria 11222016 que disciplina o serviço.

Considera-se sustentação oral à distância toda e qualquer solução que permita, através de software ou hardware, a comunicação à distância, com transmissão de imagem e som entre os interlocutores, em uso no Poder Judiciário do Maranhão. O procedimento segue recomendações da Resolução nº 211/, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

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