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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Clientes negociam dívidas com empresas

Clientes negociam dívidas com empresas

Clientes e empresas buscam acordo em balcão de renegociação de dívidas

Balcão de renegociação foi aberto nesta segunda-feira e vai até 04 de dezembro, no Centro de Convenções do Sebrae

30
NOV
2015

12:59

O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e empresas parceiras, com o apoio do Sebrae, estão promovendo, até sexta-feira (04), o “I Balcão de Renegociação de Dívidas”no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). O objetivo é ampliar as oportunidades de acordos, tanto para as dívidas que estejam vencidas ou para aquelas que ainda podem ser resolvidas administrativamente.

Durante a programação, empresas e instituições de variados ramos (energia, telefonia, bancos, educação, lojistas, seguros etc.) irão disponibilizar stands, para receber o público, identificar seus débitos e oferecer condições de pagamento.

Segundo o presidente do Núcleo de Conciliação, desembargador José Luiz Almeida, 23% das famílias brasileiras estão hoje em situação de inadimplência, ou seja, estão 60 dias sem quitar débitos; enquanto 63% estão endividadas – ainda não estão inadimplentes, mas estão pagando com dificuldade. “O nosso objetivo é facilitar o consumidor a resolver seu conflito sem precisar levar ao Poder Judiciário”, disse.

O superintendente do Sebrae, João Martins, acredita que o projeto piloto, na região nordeste, seja a iniciativa mais forte no sentido de permitir a  renegociação de dívidas de pessoas com histórico de dividas altas com instituições públicas e privadas que, nesse momento de crise, é necessário e oportuno.

“Esse projeto é importante tanto para a classe empresarial quanto para o consumidor, que resolverá seus débitos de maneira satisfatória”, concluiu a presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luzia Rezende.

NEGOCIAÇÃO - Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, além de comprovantes da dívida adquirida (contas, boletos etc.).

A ação integra o programa “Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos”, idealizado pelo presidente do Núcleo de Conciliação do TJ, desembargador José Luiz Almeida, e pelo coordenador, juiz Alexandre Abreu.

Alexandre Abreu explica que a ideia é fomentar a cultura da negociação direta, com vistas a evitar o superendividamento da pessoa natural, estimular o crédito responsável e a educação financeira do consumidor.

Roosevelt Mesquita aproveitou a oportunidade para negociar sua dívida de cartão de crédito junto ao Banco Bradesco, e saiu satisfeito. “Consegui reduzir a dívida em 25% e o pagamento foi acordado em 24 vezes”, declarou.

EMPRESAS – Participam do balcão as empresas: Alvorada Motos, Banco do Brasil, Bradesco, Caema, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape), Claro/Sim, Dalcar, Oi, Faculdade Facam, Faculdade Pitágoras, Fecomércio, Itaú, Lojas Gabryela, Mapfre Seguros, Marcopol, Mateus Supermercados, NET, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Caixa Econômica Federal.

APOIO - A iniciativa conta com a parceria do SEBRAE; da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE); Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial do Maranhão (CBMAE-MA); Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEMA); e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

*Mais informações podem ser obtidas por meio do Telejudiciário (0800-7071581) e dos Centros de Conciliação do Fórum – (98) 3194-5676, e da Rua do Egito – (98) 3261-6280.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

 

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