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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Desembargadro José Luiz de Almeida e o Juiz Alexandre Abreu coordenaram a reunião na comarca de Timon

Desembargadro José Luiz de Almeida e o Juiz Alexandre Abreu coordenaram a reunião na comarca de Timon

Membros do Núcleo de Solução de Conflitos avaliam demandas dos Centros de Conciliação

27
MAI
2015

12:17

O presidente e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPECON), desembargador José Luiz de Almeida, e o juiz Alexandre Abreu, iniciaram uma série de visitas aos Centros de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEJUSC-TJMA) em todo o Estado, para avaliar as demandas e propor ajustes no funcionamento das unidades instaladas em parceria com as instituições de ensino superior e órgãos de representação empresarial.

O levantamento teve início na segunda-feira (25) na comarca de Timon, onde a equipe se reuniu com os juízes Simeão Pereira, Paulo Roberto Menezes, Susi Ponte, Rosa Maria Duarte, Josemilton Barros, Francisco Soares Júnior e Rogério Monteles (coordenador do Centro de Conciliação); representantes da Faculdade São José dos Cocais (parceira), professoras Larissa Lago e Jucinéia Moreira; além do promotor de justiça, Fernando Berniz; defensores públicos, advogados e conciliadores voluntários.

No encontro, foram definidas providências que ampliarão a realização das sessões conciliações.  O desembargador José Luiz Almeida e o juiz Alexandre Abreu destacaram o papel de cada instituição no processo de solução de conflitos, assim como a importância dos Centros de Conciliação para desafogarem as unidades jurisdicionais.

Entre os encaminhamentos, foi feita a assinatura do termo de parceria com a Faculdade São José do Cocais, discussão sobre a responsabilidade pelo envio de correspondências às partes, cessão de servidor para atuação no Centro, definição de audiência com pauta específica, aproveitamento de espaço físico do Fórum para conciliação processual e implantação da comunicação eletrônica no contato com empresas.

Em Caxias, também foi realizado encontro com os magistrados e outros operadores do direito, para discutir sobre ampliação da adoção das sessões de conciliação nas varas cíveis e juizado especial. A realização de pauta específica, acesso ao sistema Attende para a conciliação expressa e mais rápida, atendimento em outras comarcas do polo, orientação às empresas e população sobre os benefícios da conciliação na resolução dos conflitos, sejam processuais ou não, o estabelecimento da comunicação eletrônica e parceria com a associação comercial.

Em Bacabal, os membros do NUPECOM decidiram sobre a reunião com parceiros dos centros de conciliação e a população, a ser realizada no próximo dia 15 de junho para conscientizar sobre a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos. Também deverá ser ofertado curso de formação de conciliadores e indicação de novo juiz para coordenação do Núcleo.

Já em Chapadinha, foi discutido sobre o fortalecimento dos centros com realização de audiências processuais em pauta específica, mais turmas de formação de conciliadores e servidores do Fórum, Ministério Público e delegacia, ressaltando sobre o funcionamento dos centros e o incentivo à população que busca o Judiciário a respeito das alternativas da conciliação e facilidades existentes para o agendamento eletrônico das sessões.

Para o desembargador José Luiz de Almeida, a avaliação faz parte do planejamento no NUPECON e deve ser feita periodicamente, a fim de garantir o bom funcionamento dos centros de conciliação. “Os presentes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e apresentar sugestões para a otimização do atendimento dos CEJUSC, contribuindo para o aprimoramento da solução de conflitos nas comarcas”, concluiu.

 

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