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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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 O desembargador Paulo Velten assegurou que todos os questionamentos terão uma resposta, em tempo hábil, da Ouvidoria do Poder Judiciário. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Paulo Velten assegurou que todos os questionamentos terão uma resposta, em tempo hábil, da Ouvidoria do Poder Judiciário. (Foto: Ribamar Pinheiro)

Audiência pública da Ouvidoria do Judiciário reúne mais de 200 pessoas em Chapadinha

13
MAR
2015

11:41

Mais de 200 moradores das comarcas de Araioses, Brejo, Buriti, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos apresentaram durante audiência pública, em Chapadinha, ao ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Paulo Velten, sugestões e reclamações sobre os serviços prestados pela Justiça estadual.

A instalação da 3ª Vara das comarcas de Chapadinha e de São Benedito do Rio Preto e a necessidade de um juiz em Santa Quitéria estão entre as questões levantadas pelos advogados e jurisdicionados na audiência, que discutiu também temas relacionados à morosidade processual.

A audiência contou com a presença do diretor do Fórum de Chapadinha e titular da 1ª Vara, juiz Cristiano Simas, que sugeriu a estruturação da sede do Fórum daquela comarca, tendo em vista a demanda gerada pelo volume de mais de nove mil processos existentes.

Atento as intervenções dos participantes, as mais de 200 pessoas presentes no auditório da Faculdade Baixo Parnaíba, o desembargador Paulo Velten assegurou que todos os questionamentos terão uma resposta, em tempo hábil, da Ouvidoria do Poder Judiciário.

O ouvidor ressaltou a criação da justiça de proximidade, citando a realização das audiências como um mecanismo que permite a sociedade apresentar sugestões que melhorem a prestação dos serviços jurisdicionais.

“O objetivo é estimular a transparência e permitir que o cidadão esteja melhor informado para reivindicar a defesa dos seus direitos”, salientou Paulo Velten.

RECONHECIMENTO – Os representantes das comarcas de Araioses, Brejo, Buriti, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos elogiaram a iniciativa do Poder Judiciário em realizar a audiência, que serve como importante canal de comunicação entre a Justiça estadual e a sociedade.

“Este é um momento ímpar para os moradores desta região, onde todos tiveram a oportunidade de expor suas ideias e anseios quanto ao trabalho do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da subseção da OAB de Chapadinha, Gaudêncio Gomes, que entregou ao ouvidor-geral as principais reivindicações dos advogados.

O conselheiro federal da OAB, Raimundo Marques, disse que a audiência oportunizou o exercício da cidadania, pois todos precisam aprender a reclamar e a sugerir.

Durante o evento, a população foi estimulada a procurar o Centro de Conciliação instalado na Faculdade Baixo Parnaíba, como forma de reduzir a demanda das varas. “O Centro de Conciliação serve para resolver a questão na forma pré-processual, sem a necessidade de um processo judicial”, frisou o desembargador.

Participaram da solenidade a prefeita de Chapadinha Maria Ducilene Pontes Cordeiro; a presidente da Câmara dos Vereadores Maria Gomes Rocha; o defensor público Jorge Ferreira; e os juízes André Martins (comarca São Bernardo); Jorge Antônio Sales (Buriti) e Laysa Martins (Itapecuru).

 

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