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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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O Fórum de Magalhães de Almeida está entre as obras concluídas (foto:Ribamar Pinheiro)

O Fórum de Magalhães de Almeida está entre as obras concluídas (foto:Ribamar Pinheiro)

Judiciário investe em obras de construção e reforma de fóruns em 13 comarcas do Estado

17
OUT
2014

11:26

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está investindo em obras de construção e reforma de fóruns e outras unidades judiciais em 13 comarcas do Estado, com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ). São beneficiadas as comarcas de Magalhães de Almeida, São Bernardo, Porto Franco, Paço do Lumiar, Imperatriz, Barra do Corda, Balsas, Santa Helena, Santa Luzia,   Viana, Colinas, Matões e São Luís (Casa da Criança e Solar dos Veras).

Entre as obras já concluídas está o Fórum de Magalhães de Almeida, entregue à população em agosto deste ano. Com área total de 3.464 m², sendo 496,05 m² destinados à edificação, a unidade funciona na Avenida Getúlio Vargas, estruturada, mobiliada e equipada com rede lógica e de telefonia, subestação de energia e climatização.

“Em Buriticupu, o novo prédio da Justiça estadual foi concluído em abril, beneficiando cerca de 100 mil pessoas, melhorando significativamente a prestação jurisdicional na comarca, que é polo judicial de Imperatriz”, ressalta o diretor de Engenharia do TJMA, Arnor Machado Filho.

Com área construída de 882 m², o prédio tem espaço para o funcionamento de dois gabinetes, um salão do júri com capacidade para 110 pessoas, sala de audiência, recepção/atendimento, arquivos, entre outros compartimentos. É o primeiro Fórum inaugurado na atual gestão. O terreno foi cedido pelo Incra.

EM ANDAMENTO – Estão em andamento, com previsão de entrega até dezembro deste ano, a reforma do Fórum de Balsas. No momento, está sendo realizada a pavimentação do estacionamento, pintura externa, revisão na cobertura do salão do júri, construção do depósito judicial, revisão nas instalações elétricas, entre outros serviços.

Em Paço do Lumiar, a reforma e ampliação do fórum e construção do salão de júri também estão em fase de conclusão. Os trabalhos de engenharia envolvem a reforma e adequação do lay-out, pintura geral, revisão da cobertura, instalação de esquadrias e grades, instalação de forro, substituição de piso, revisão geral das instalações prediais (elétrica, lógica, telefonia, climatização, hidrossanitárias e combate a incêndio), substituição de louças sanitárias, metais e acessórios e aumento da capacidade da subestação de energia.

Na área a ser ampliada (com 1.557,17 m²) serão instalados três varas judiciais, depósitos, salão do júri e estacionamento.

“Por ser composta de ampliação e reforma a obra será concluída em dois momentos. A ampliação até dezembro, e a reforma em abril de 2015. Isso porque a área a ser reformada necessita ser desocupada para o início dos trabalhos de reforma”, a coordenadora de Engenharia, Obras e Serviços, Gisele Albuquerque.

Até o fim do mês de novembro, será entregue o salão do júri do Fórum da comarca de Barra do Corda. Com área de 311,48m², será equipado com sala do réu, banheiros masculinos e femininos, circulação, hall, sala secreta, sala para testemunha de defesa e de acusação, banheiros para portadores de necessidade especiais.

Devem ser concluídas até março de 2015, as obras de construção do Fórum da comarca de São Bernardo, Porto Franco, Santa Helena, Santa Luzia (entrância inicial). Em São Bernardo, a sede da comarca funcionará na Rua Dom Pedro II, num espaço de 700,70 m² e área total de 2.275 m².

Já em Porto Franco, área construída será de 952,60 m². Além da estrutura padrão, a unidade que dispõe de duas varas, contará com amplo estacionamento para servidores e salão do júri. Na comarca de Santa Helena, o novo prédio está sendo construído na Rua Projetada, s/nº. A área construída é de 568,001 m².

Todas as unidades serão dotadas de duas varas, de salas para distribuição, OAB, CPD, oficiais de justiça, depósito, copa, almoxarifado, banheiros feminino, masculino e para portadores de necessidade especiais.

Encontram-se em licitação, o fórum e salão de júri da comarca de Viana. As obras de construção das sedes das comarcas de Matões e Colinas estão em fase de levantamentos e execução de projeto básico para licitação, até o final de dezembro deste ano.

CAPITAL – Em São Luís, está sendo construída a nova sede da Fundação da Cidadania e Justiça e Casa da Criança – instituições sociais vinculadas à Vara da Infância e Juventude, que desenvolvem políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes sob custódia da Justiça estadual.

A unidade será instalada em imóvel situado no bairro São Francisco, de propriedade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), cedido ao Judiciário pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc). São 1.387,34m² de área construída. O projeto prevê implantação de brinquedoteca, consultórios médico e odontológico, observação, berçário, fisioterapia,fraudário, quartos, cozinha,quadra esportiva,sala de reunião,auditório, sala de estudo,dentre outros. Após a licitação, a previsão de execução é de dez meses.

Na Rua do Egito, está sendo restaurado o Solar dos Veras – sobrado colonial do Século XIX, localizado na Rua do Egito, centro histórico. No local, funcionarão a Unidade de Monitoramento Carcerário, Diretoria de Informática e a Diretoria de Segurança Institucional do TJMA. O prédio é composto por duas unidades. A primeira possui três pavimentos e área construída de 975,77m². A segunda, com área construída de 1.010,02m², dispõe de quatro pavimentos.

 

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198 4370

 

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