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Os juízes Lúcia Helena Heluy, Márcia Chaves e Roberto Abreu são acompanhados pelo diretor de Infórmática, Jorge Oliveira, e Steferson Ferreira (Análise de Sistemas). (FOTO: Ribamar Pinheiro)

Os juízes Lúcia Helena Heluy, Márcia Chaves e Roberto Abreu são acompanhados pelo diretor de Infórmática, Jorge Oliveira, e Steferson Ferreira (Análise de Sistemas). (FOTO: Ribamar Pinheiro)

TJMA adota processo judicial eletrônico nos juizados cíveis de São Luís

24
SET
2014

13:25

A partir desta quarta-feira (24), a tramitação do processo judicial, a prática de atos processuais e sua representação nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo de São Luís serão realizadas por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A nova ferramenta estará disponível em 36 unidades da justiça especial (juizados e turmas recursais), até 24 de novembro. O sistema já funciona no Juizado da Fazenda Pública, desde outubro de 2013.

O coordenador geral do comitê de implantação, juiz Roberto Abreu, disse que a medida representa um marco no processo de expansão do PJe no Estado. “Hoje é o dia ‘D’ para o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico nos Juizados Cíveis da capital”, afirmou, durante a ativação do sistema no 1º Juizado Especial, localizado na Rua do Egito (Centro).

Na ativação do sistema, a juíza auxiliar Lúcia Helena Heluy, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível, disse que é necessário o empenho de todos os magistrados nesse momento de adaptação ao PJe, para garantir a melhoria da prestação jurisdicional.

O PJe é um sistema desenvolvido para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema capaz de permitir a prática integrada de atos processuais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente de tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho. Em nível nacional, ele é coordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto do Poder Judiciário.

CRONOGRAMA - O cronograma de implantação foi definido pela Portaria nº 525/2014, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, conforme estabelece a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Márcia Chaves, explicou que os juizados são os primeiros a receberem o PJe porque já funcionam com a plataforma eletrônica do PROJUDI, que já utilizava o meio eletrônico nos processos judiciais. “Os juízes e servidores desses órgãos já tem conhecimento de como trabalhar em processos eletrônicos, e isso facilita a implantação do novo sistema”, concluiu.

O PJe está sendo implantado com o apoio tecnológico da Diretoria de Informática do TJMA, que concluirá a instalação nos demais órgãos de 1º e 2º graus até dezembro de 2017. Segundo o diretor de Informática, Jorge Henrique Oliveira, a meta é atingir 10% das unidades judiciárias nessa primeira fase do cronograma de implantação.

“Enquanto não for efetivada a migração dos dados e conteúdo dos processos originados pelo PROJUDI, o peticionamento eletrônico continuará sendo realizado pelo antigo sistema”, orientou o diretor, que acompanha a instalação em todas unidades.

Segundo Oliveira, a transferência integral do conteúdo dos autos (processos) digitais para o novo sistema depende de aplicação informatizada, testada e homologada por parte do CNJ.

PROTOCOLO ELETRÔNICO – Com a mudança, o protocolo eletrônico dos novos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís passa a ser feito no ambiente do PJe, disponível no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/.

 

Danielle Limeira

Assessoria de Comunicação do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)

(98) 3198 4370

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