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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Desembargador José Luiz Almeida, juizes Alexrandre Abre e Cristiano Simas e promotor Gustavo Dias (Foto: Ribamar Pinheiro)

Desembargador José Luiz Almeida, juizes Alexrandre Abre e Cristiano Simas e promotor Gustavo Dias (Foto: Ribamar Pinheiro)

Magistrados conhecem gestão bem sucedida em presídio de Chapadinha

05
SET
2014

10:00

O desembargador José Luiz Almeida (2ª Câmara Criminal do TJMA) e o juiz Alexandre Abreu visitaram, no último dia 2, o Centro de Detenção Provisória (CDP) da comarca de Chapadinha, a pedido do juiz da 1ª Vara, Cristiano Simas, responsável pela execução penal. A unidade é um exemplo de boa prática carcerária no Estado, administrada de acordo com as normas da Lei de Execuções Penais e segundo o objetivo de proporcionar condições de reintegração social ao apenado, evitando a reincidência criminal após a saída da prisão.

O CDP de Chapadinha foi reformado e ampliado em 2012, possuindo dois pavilhões com 13 celas, que abrigam até 121 presos divididos entre provisórios e definitivos e separados ainda de acordo com os crimes cometidos, respeitado o número máximo de pessoas por cela. 

Antes da reforma, o presídio tinha capacidade para 29 presos, mas abrigava mais de 60. A unidade também possui sistema de monitoramento eletrônico e salas de aula, de encontro íntimo, para atendimento da defensoria pública, entre outras.

Na chegada, os internos recebem kits com colchão, fardamento e itens pessoais, firmando termo de compromisso para a guarda dos objetos. Mensalmente o magistrado informa sobre o andamento dos processos dos internos que solicitam, de forma que podem acompanhar as fases do cumprimento da pena e as datas para progressão de regime.

O juiz Cristiano Simas destaca o bom comportamento dos internos, demonstrado pela inexistência de reincidência, de rebeliões ou motins e pelo retorno de todos os presos que recebem o benefício da saída temporária, a exemplo do Dia dos Pais dos últimos dois anos. Segundo ele, apesar de o presídio estar localizado em área urbana, no centro de Chapadinha, nunca houve problemas ou reclamações de moradores. “O que buscamos é cumprir a lei, para que as pessoas paguem pelos crimes, mas tenham sua integridade resguardada e oportunidade de recuperação”, avalia o juiz.

Para ele, a boa condução da unidade carcerária é possível pelo acompanhamento integral, inspeções e reuniões semanais com a direção, contato e respeito com os internos e pela integração da comunidade, que participa e contribui com doações.

O desembargador José Luiz Almeida e o juiz Alexandre Abreu ressaltaram o bom trabalho do juiz na condução da unidade, contrariando a tendência geral da realidade caótica do sistema carcerário do Estado. “Essa prática mostra que é possível resolver, com esforço, boa vontade e integração entre os Poderes”, opinou José Luiz Almeida.

O promotor de Justiça da comarca, Gustavo Dias, também acompanhou a visita.

 

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

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