Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE SESSÃO - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

A secretaria da Primeira Câmara Cível informa que não haverá sessão no dia 23 de maio de 2019.

Clique para fechar

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - MATERIAL E PATRIMÔNIO

A Coordenadoria de Material e Patrimônio informa que, em razão da dedetização que ocorrerá na data de 24 de maio de 2019, em toda Unidade Administrativa nº V, bairro Alemanha), conforme cronograma estabelecido no CIRCCAA-22019, que as atividades serão suspensas a partir das 13h. 

Busca ▼
Desembargador Jaime Araújo, relator do processo. (Foto Ribamar Pinheiro)

Desembargador Jaime Araújo, relator do processo. (Foto Ribamar Pinheiro)

Banco do Brasil terá que indenizar cliente que sacou cédula falsa

18
NOV
2013

10:39

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu em R$ 25 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um cliente que fez saque em caixa eletrônico contendo uma cédula falsa. O valor fixado pela Justiça de 1º grau havia sido de R$ 2 mil.

O desembargador Jaime Araújo (relator) entendeu que a quantia determinada pelo órgão colegiado do TJMA atende melhor às peculiaridades do caso, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levando-se em conta também a posição profissional e social do ofendido, juiz de direito, que poderá ter sua credibilidade abalada pela repercussão do fato no meio em que atua. O cliente pretendia a majoração para R$ 30 mil.

De acordo com o voto, a conduta do banco, de inserir cédula falsa em circulação, mesmo possuindo funcionários que trabalham especificamente com cédulas e que teriam capacitação técnica superior a qualquer outra pessoa para identificá-la, ocasionou grave dano psíquico ao cliente, que teve sua honra e imagem afetadas por ter passado involuntariamente uma cédula fraudulenta.

RECUSADA - Argumenta que se justifica porque, ao efetuar o pagamento de sua empregada doméstica com a cédula falsa, o cliente do banco teve o dinheiro devolvido pela sua funcionária, sob o argumento de que a nota fora recusada.

O relator entendeu que a situação causou a exposição da imagem do autor da ação de danos morais, que é magistrado estadual e somente recebe dinheiro por meio do Banco do Brasil. Acrescentou que é de inteira responsabilidade da instituição financeira a inserção da nota em circulação.

Inconformados com a sentença da Justiça de 1º grau, tanto o banco quanto o cliente recorreram ao TJMA. O relator não acolheu o argumento do banco, de estrito cumprimento de seu dever, por considerar que incumbe à instituição financeira sólida e com atuação histórica no país primar pela regularidade da inclusão de notas em circulação. O magistrado atendeu em parte ao recurso do cliente.

Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Ricardo Duailibe concordaram com o entendimento do relator.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, siga o nosso Twitter e curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2