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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Os editais de convocação foram publicados nesta quarta-feira

Os editais de convocação foram publicados nesta quarta-feira

TJMA convoca mais 239 aprovados nos concursos de 2009 e 2011

17
OUT
2012

10:02

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou editais no Diário Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (17) convocando mais 239 aprovados nos concursos do Poder Judiciário promovidos em 2011 (Edital nº 002/2011) e 2009 (Edital nº 001/2009). Estão sendo convocados 18 analistas judiciários (Direito), 46 técnicos judiciários e 134 auxiliares (apoio administrativo) do concurso de 2011 e mais 41 oficiais de justiça do concurso de 2009.

“A convocação de aprovados nos dois concursos tem o objetivo de suprir a necessidade da Justiça de 1º Grau, dotando as comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais”, diz o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

PRAZO- Os convocados devem apresentar no prazo de 20 dias – após a data de publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça – os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 dos editais (veja aqui os editais e as listas de convocados).

Após o prazo de convocação, os aprovados serão nomeados nos termos do artigo 39 da Resolução 52/2010. Devem comparecer à Secretaria da Comissão de Concursos no prazo de 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 dos editais dos concursos.

Audiência Pública- No dia 9 de novembro, os aprovados para o cargo de Oficial de Justiça deverão comparecer à Secretaria da Comissão de Concursos do TJMA (Anexo VII, Rua do Egito, Centro) para escolha da comarca de lotação em audiência pública.

O não comparecimento no tempo estabelecido para apresentação dos exames médicos de avaliação de aptidão física e mental ou para audiência pública caracterizará como não aceita a nomeação, com a consequente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.

Mais informações pelos telefones (98) 3261.6133 e 3261.6132.

 

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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