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Adiada sessão das Câmaras Criminais Reunidas para o dia 9 de fevereiro

A Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas, comunica que a primeira sessão Jurisdicional das Câmaras Criminais Reunidas, com processos pautados para julgamento no dia 26 de janeiro, ficará adiada para o dia 9 de fevereiro, às 09 horas, na sala das sessões plenárias, em virtude da solenidade de cerimônia de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” aos Desembargadores LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, JOSEMAR LOPES SANTOS e JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, que será realizada nesta mesma data.  

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Súmula nº 0032011

22
MAR
2016

17:16

Dispõe sobre a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica de ente público inadiplente.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 20.05.2011, republica na ed. 98 de 27.05.2011 e republicada na ed. 103 de 03.06.2011)

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