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SUSPENSÃO DE SESSÃO - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

A secretaria da Primeira Câmara Cível informa que não haverá sessão no dia 23 de maio de 2019.

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SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - MATERIAL E PATRIMÔNIO

A Coordenadoria de Material e Patrimônio informa que, em razão da dedetização que ocorrerá na data de 24 de maio de 2019, em toda Unidade Administrativa nº V, bairro Alemanha), conforme cronograma estabelecido no CIRCCAA-22019, que as atividades serão suspensas a partir das 13h. 

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Súmula nº 0012005

22
MAR
2016

17:08

Dispõe sobre a tese jurídica aplicável á interpretação da Lei do Estado do Maranhão nº 4.175/80, que intitui o adicional de inatividade aos policiais militares, com nova redação introduzida pela Lei nº 4;446/82, em face do artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.

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