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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Resolução-GP-222019

20
MAI
2019

10:15

Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019,......(Publicada no D.J.E., ed. 88 de 20.05.2019, p. 75-76)

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