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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Resolução-GP-212019

15
MAI
2019

12:19

Altera a Resolução nº 15/2018 de acordo com os termos do Provimento nº 76/2018-CNJ e dá outras providências. ( Publicada no D.J.E., ed. 86 de 16.05.2019, p. 55)

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