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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Resolução-GP-162019

25
ABR
2019

14:06

Altera a denominação de 01(um) cargo de analista judiciário - perito judicial, criado pela Lei Complementar nº. 123, de 15 de abril de 2009, para analista judiciário - engenheiro mecânico e altera a RESOL-GP - 32017 para incluir as atribuições dos cargos de analista judiciário - engenheiro mecânico e analista judiciário - psiquiatra. ( Publicada no D.J.E., ed. 72 de 25.04.2019, p. 311-312)

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