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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Resolução-GP-142019

12
ABR
2019

14:37

Altera dispositivos da Resolução nº24/2009, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juizes corregedores e pelos juizes de direito, conforme determina o art.35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E, ed.67 de 15.04.2019, p.45-46).

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