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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Resolução-GP-122019

01
ABR
2019

10:35

Altera a Resolução nº 11/2017, que regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores, bem como o Credenciamento de Cãmaras Privadas de Mediação e Conciliação no Poder Judiciário do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 57 de 01.04.2019, p 112-113)

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