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Reolução-GP-102019

01
ABR
2019

10:23

Regulamenta a Gratificação de Produtividade - GPJ, nos termos do art. 5º, da Lei nº. 9.326, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 57 de 01.04.2019, p. 106-110, referendada em sessão plenária de 15.04.2019 e republicada no D.J.E., ed. 74 de 29.04.2019, p. 28-31)

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