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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Resolução-GP-612016

01
NOV
2016

11:08

Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 199 de 31.10.2016, p.90-91, referendada na sessão plenária administrativa do dia 16.11.2016 e republicada em 25.11.2016, p.9-10, referenciada no dia 15.02.2017 e republicada no D.J.E., ed. 34 de 24.02.2016, p. 8).

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