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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Resolução-GP- 632013

21
NOV
2013

10:12

Relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2014 e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed.221, de 21.11.2013, p.19-20 , republicada por incorreção no Art. 1º, tendo em vista não ter constado o dia 28 de julho de 2014. - Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) no D.J.E., ed. 232-suplemento, de 06.12.2013 e republicada  no D.J.E., ed. 236, de 12.12.2013, p. 11).

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