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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Nota Oficial

27
OUT
2010

10:28

Ponto Facultativo do dia 28.10.2010 - Data consagrada ao funcionário público - Transferido para o dia 1º.11.2010.(Publicado no D.J.E. ed. 196, de 28.10.10, p. 34)

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