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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Nota Oficial

08
FEV
2010

09:51

Decretar ponto facultativo no dia 17 de fevereiro de 2010 (quarta-feira de cinzas) no Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral e Fóruns da Capital e Interior.

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