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SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO EXTERNO

O Arquivo Judiciário e suas Divisões informam que por motivo de reforma nas suas instalações estarão atendendo apenas o público interno, estando suspenso, temporariamente, o atendimento a pesquisadores. Informa ainda que os telefones disponíveis são os números (98) 3223-7226/7220. Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail arquivo@tjma.jus.br.

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SUSPENSÃO - SESSÕES DAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS CÍVEIS REUNIDAS

Por deliberação das Primeiras e Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, as sessões de julgamento do dia 21 de fevereiro de 2020 não serão realizadas, ficando os processos constantes das pautas publicadas para a referida data, todos adiados para a sessão do dia 6 de março de 2020.  

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Lei Complementar nº 216, de 19 de julho de 2019

12
AGO
2019

13:25

Cria 02(duas) Turmas Recursais Permanentes na Comarca da Ilha de São Luís; altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Còdigo de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão); acrescenta dispositivos na mesma Lei Complementar e dá outras providências.(Publicada no D.O.E., de 19.07.2019, p. 12-13)

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