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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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23
MAI
2007

00:34

A  Biblioteca, elabora os seguintes produtos:

Acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão: produto não impresso, decisões proferidas por este Tribunal que são publicadas nas Revistas dos Tribunais, Forense e Revista Juridica.

Legislação Estadual: produto não impresso,contendo a ementa da legislação extraida do Diário Oficial - Poder Executivo.

Boletim de Legislação: produto não impresso, contendo os atos normativos do Poder Judiciário cadastrados no SIABI ( Sistema de Automoção de Bibliotecas).

Novas Aquisições: produto não impresso, publicações adquiridas por meio de compra, doação ou permuta passando a compor o acervo da Biblioteca.

Sumários Correntes: produto não impresso, que compreende a referência bibliografica do periódico seguida do seu sumário incluindo, também, a capa do periódico.

Clipping do Presidente: produto impresso, apresenta noticias do Presidente veiculadas nos principais jornais de circulação local.

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