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O desembargador Raimundo Barros foi entrevistado pelos jornalistas Antonio Carlos Oliveira e Paulo Lafene (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Raimundo Barros foi entrevistado pelos jornalistas Antonio Carlos Oliveira e Paulo Lafene (Foto: Ribamar Pinheiro)

Empréstimo consignado é tema do programa Resposta de Direito

O desembargador Raimundo Barros fala sobre o que é legal ou não nessa modalidade de crédito

26
JUN
2015

10:39

O programa Resposta de Direito desta semana, na Rádio Web Justiça do Maranhão, traz uma entrevista com o desembargador Raimundo Barros sobre o que é legal ou não no empréstimo consignado e as situações que fazem com que muitas pessoas recorram à Justiça para garantir seus direitos. O programa é transmitido todos os dias, às 16h e às 21h.

Além de integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão e membro da 5ª Câmara Cível e das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, órgãos nos quais o desembargador lida com muitos julgamentos ligados ao tema, Raimundo Barros foi também bancário durante sete anos, função em que conheceu bem a realidade da consignação.

O empréstimo consignado é uma operação em que o cidadão obtém um empréstimo de banco ou financeira. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante.

Há normas federais e leis estaduais e municipais que fixam os limites de descontos, normalmente em 30 % do valor do salário ou benefício. Os juros e outros encargos variam de acordo com o valor contratado.

Na entrevista, o desembargador explica por que as taxas dessa operação têm que ser mais baixas do que as do empréstimo pessoal, quais os cuidados que o contratante deve ter e por que há tantos processos na Justiça questionando a cobrança.

A Rádio Web Justiça do Maranhão pode ser sintonizada no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br).

 

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