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Regimento Interno
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Resolução-GP-512020

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o § 7º do art. 158 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed 122 de 10.07.2020, p. 56-57) .....
09
JUL
2020
12:12 Ver mais
Resolução-GP-252020

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão em seu Capítulo IV,Seção II, que trata das sessões virtuais. ( Publicada no D.J.E., ed. 70 de 23.04.2020, p. 85-86).....
22
ABR
2020
18:38 Ver mais
Resolução-GP-712019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do §1º do art.77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E, ed.210 de 11.11.2019, p.82-83). .....
12
NOV
2019
10:33 Ver mais
Resolução-GP-672019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 197 de 22.10.2019, p. 105-119) .....
23
OUT
2019
17:21 Ver mais
Resolução-GP-302019

[Legislação > Regimento Interno]

Reestrutura o Capítulo IV, do Título II- da INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOS, acrescenta as Seções I E II e os artigos 278-A, 278-B, 278-D,278-E, 278-F,278-G, 278-H, 278-I, 278-J, 278-K e art. 544-a, e altera a redação do caput do artigo 281, e do §2º do.....
27
JUN
2019
15:20 Ver mais
Resolução-GP-292019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do artigo 20 e acrescenta o inciso XII ao artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 107 de 14.06.2019, p. 66, referendada em sessão plenária de 17.07.2019, por unanimidade) .....
13
JUN
2019
16:04 Ver mais
Resolução-GP-232019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do inciso XII, do art. 244, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 90 de 22.05.2019, p. 75, referendada, por unaminidade na sessão de 05.06.2019 e rpublicad no D.J.E., ed. 125 de 12.07.2019, p. 37) .....
21
MAI
2019
13:23 Ver mais
Resolução-GP-82019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o inciso IV, do art.30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed.39 de 01.03.2019, p.73) .....
01
MAR
2019
09:15 Ver mais
Resolução-GP-42019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o § 2º do art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 17 de 30.01.2019, p. 45-46) .....
29
JAN
2019
16:00 Ver mais
Resolução-GP-562018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 180 de 04.10.2018, p. 50, referendada na sessão plenária de 19.09.2018 por unanimidade e republicada no D.J.E., ed. 42019 de 15.01.2019, p. 10-11) .....
03
OUT
2018
17:31 Ver mais

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