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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Regimento Interno
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Resolução-GP-302019

[Legislação > Regimento Interno]

Reestrutura o Capítulo IV, do Título II- da INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOS, acrescenta as Seções I E II e os artigos 278-A, 278-B, 278-D,278-E, 278-F,278-G, 278-H, 278-I, 278-J, 278-K e art. 544-a, e altera a redação do caput do artigo 281, e do §2º do.....
27
JUN
2019
15:20 Ver mais
Resolução-GP-292019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do artigo 20 e acrescenta o inciso XII ao artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 107 de 14.06.2019, p. 66, referendada em sessão plenária de 17.07.2019, por unanimidade) .....
13
JUN
2019
16:04 Ver mais
Resolução-GP-232019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do inciso XII, do art. 244, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 90 de 22.05.2019, p. 75) .....
21
MAI
2019
13:23 Ver mais
Resolução-GP-82019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o inciso IV, do art.30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed.39 de 01.03.2019, p.73) .....
01
MAR
2019
09:15 Ver mais
Resolução-GP-42019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o § 2º do art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 17 de 30.01.2019, p. 45-46) .....
29
JAN
2019
16:00 Ver mais
Resolução-GP-562018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 180 de 04.10.2018, p. 50, referendada na sessão de 19.09.2018) .....
03
OUT
2018
17:31 Ver mais
Resolução-GP-372018

[Legislação > Regimento Interno]

Acrescenta os arts.24-A e 259-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 77-78) .....
25
MAI
2018
13:31 Ver mais
Resolução-GP-362018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do art. 242-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 77.) .....
25
MAI
2018
13:27 Ver mais
Resolução-GP-352018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII a XVII do caput do art. 27. do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 76-77) .....
25
MAI
2018
13:20 Ver mais
Resolução-GP-232018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera dispositivos do Regimento Interno do Trbunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 49 de 21.03.2018, p. 84) .....
20
MAR
2018
12:33 Ver mais

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