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Regimento Interno
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Resolução-GP-402017

[Legislação > Regimento Interno]

Acrescenta o art. 315-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 179 de 05.10.2017, p. 59) .....
06
SET
2017
00:00 Ver mais
Resolução-GP-532017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o caput do art. 26-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.j.E., ed. 187 de 19.10.2017, p. 73) .....
23
OUT
2017
13:07 Ver mais
Resolução-GP-152017

[Legislação > Regimento Interno]

Art. 1º. Ao artigo 154-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão,.....( Publicada no D.J.E., ed. 71 suplemento de 27.04.2017, p. 6) .....
27
ABR
2017
16:12 Ver mais
Resolução-GP-142017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 534 de 29.03.2017, p. 76-77) .....
28
MAR
2017
14:33 Ver mais
Resolução-GP-72017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o inciso V, do art. 136, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 23 de 09.02.2017, p. 42-43) .....
22
FEV
2017
14:14 Ver mais
Resolução-GP-722016

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redaçaõ do inciso I do art.13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E, ed.228 de 14.12.2016, p.69) .....
14
DEZ
2016
10:31 Ver mais
Resolução-GP-532016

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação doa rt. 242-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 180 de 30.09.2016, p. 64) .....
29
SET
2016
17:04 Ver mais
Resolução-GP-522016

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação dos arts. 153-B e 153-C, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 178 de 28.09.2016, p. 54) .....
29
SET
2016
15:30 Ver mais
Resolução-GP-442016

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 158 de 26.08.2016, p. 55-56) .....
30
AGO
2016
17:20 Ver mais
Resolução-GP-222016

[Legislação > Regimento Interno]

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 23.05.2016, p. 50-51) .....
23
MAI
2016
15:07 Ver mais

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