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Resolução-GP-292019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do artigo 20 e acrescenta o inciso XII ao artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 107 de 14.06.2019, p. 66) .....
13
JUN
2019
16:04 Ver mais
Resolução-GP-232019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do inciso XII, do art. 244, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 90 de 22.05.2019, p. 75) .....
21
MAI
2019
13:23 Ver mais
Resolução-GP-82019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o inciso IV, do art.30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed.39 de 01.03.2019, p.73) .....
01
MAR
2019
09:15 Ver mais
Resolução-GP-42019

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o § 2º do art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 17 de 30.01.2019, p. 45-46) .....
29
JAN
2019
16:00 Ver mais
Resolução-GP-562018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 180 de 04.10.2018, p. 50, referendada na sessão de 19.09.2018) .....
03
OUT
2018
17:31 Ver mais
Resolução-GP-372018

[Legislação > Regimento Interno]

Acrescenta os arts.24-A e 259-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 77-78) .....
25
MAI
2018
13:31 Ver mais
Resolução-GP-362018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do art. 242-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 77.) .....
25
MAI
2018
13:27 Ver mais
Resolução-GP-352018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII a XVII do caput do art. 27. do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 76-77) .....
25
MAI
2018
13:20 Ver mais
Resolução-GP-232018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera dispositivos do Regimento Interno do Trbunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 49 de 21.03.2018, p. 84) .....
20
MAR
2018
12:33 Ver mais
Resolução-GP-192018

[Legislação > Regimento Interno]

Dispõe sobre a escolha de Juiz para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria de Jurista, nos termos da Costituição Federal de 1988 e acrescenta os artigos 98-A, 98-B, 98-C, 98-D, 98-E, 98-F e 98-G ao RITJMA. ( Publicada no D.J.E., ed. 36 de 02.03.2018, p. 58-60) .....
01
MAR
2018
14:17 Ver mais

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