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Regimento Interno
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Resolução-GP-372018

[Legislação > Regimento Interno]

Acrescenta os arts.24-A e 259-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 77-78) .....
25
MAI
2018
13:31 Ver mais
Resolução-GP-362018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do art. 242-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 77.) .....
25
MAI
2018
13:27 Ver mais
Resolução-GP-352018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII a XVII do caput do art. 27. do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 93 de 28.05.2018, p. 76-77) .....
25
MAI
2018
13:20 Ver mais
Resolução-GP-232018

[Legislação > Regimento Interno]

Altera dispositivos do Regimento Interno do Trbunal de Justiça do Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 49 de 21.03.2018, p. 84) .....
20
MAR
2018
12:33 Ver mais
Resolução-GP-192018

[Legislação > Regimento Interno]

Dispõe sobre a escolha de Juiz para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria de Jurista, nos termos da Costituição Federal de 1988 e acrescenta os artigos 98-A, 98-B, 98-C, 98-D, 98-E, 98-F e 98-G ao RITJMA. ( Publicada no D.J.E., ed. 36 de 02.03.2018, p. 58-60) .....
01
MAR
2018
14:17 Ver mais
Resolução-GP-42018

[Legislação > Regimento Interno]

Revoga o § 2º doa rt. 155-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. (Publicada no D.J.E., ed. 12 de 24.01.2018, p. 88-89) .....
23
JAN
2018
16:25 Ver mais
Resolução-GP-932017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera os artigos 332,§2º,33 e 343, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed.2 de 01.01.2018, p. 28-29 referendada na sessão plenária administrativa do dia 07.02.2018 e republicada no D.J.E., ed. 103 de 13.06.2018, p. 51-52) .....
09
JAN
2018
12:54 Ver mais
Resolução-GP-922017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera a redação dos arts. 1º,5º,9º,10,14 e 273 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 2 de 10.01.2018, p. 28 referendada na sessão plenária administrativa do dia 07.02.2018 e republicada no D.J.E., ed. 103 de 13.06.2018, p. 51).....
09
JAN
2018
12:52 Ver mais
Resolução-GP-912017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 2 de 10.01.2018, p. 27-28 referendada na sessão plenária administrativa do dia 07.02.2018, ed. 103 publicada no D.J.E. no dia 13.06.2018, p. 50 ) .....
09
JAN
2018
12:50 Ver mais
Resolução-GP-812017

[Legislação > Regimento Interno]

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.(Publicada no D.J.E, ed.220 de 11.12.2017, p.45). .....
11
DEZ
2017
10:26 Ver mais

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