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TJMA realiza audiência para julgamento de recursos do concurso de juiz

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove na próxima quarta-feira (12) sessão pública para julgamento dos recursos da prova prática de sentença do concurso para o cargo de juiz de Direito substituto. A audiência ocorrerá no auditório do TJMA, às 14h30, conforme convocação do presidente da Comissão do Concurso, juiz Luis Carlos Dutra dos Santos. Os aprovados passarão ainda por vários exames, que incluem sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental...

Construtora tem de restituir em dobro valor de corretagem cobrado de cliente

Prevaleceu o voto divergente do revisor dos embargos infringentes, desembargador Raimundo Barros (Foto:Ribmar Pinheiro)

A maioria dos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu que a Franere – Comércio, Construções e Imobiliária terá que restituir em dobro o valor cobrado a título de corretagem de um cliente que firmou contrato de compra de imóvel diretamente no stand de vendas da empresa.  Prevaleceu o voto divergente do revisor dos embargos infringentes, desembargador Raimundo Barros, segundo o qual a obrigação de pagar a comissão de corretagem é de quem contrata o corretor, no caso a Franere.  O cliente alegou que a quantia inicial que pagou por um i...

Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros

Jorge Rachid apontou falhas na prestação dos serviços bancários (Foto:Ribamar Pinheiro)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.728,74, por dano material, e R$ 5 mil, por dano moral, além de restituição em dobro de quatro prestações de empréstimo descontadas indevidamente dos vencimentos de uma cliente da instituição financeira. A autora da ação na Justiça de 1º grau alegou que teve seus documentos furtados em 20 de janeiro de 2011, fato comunicado à polícia no mesmo dia e ao banco no dia 22, segundo ela. A client...

Diário da Justiça Eletrônico

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