Lei Nº 8.895 de 04 de Dezembro de 2008 Reajusta em 4% (quatro porcento) o vencimento dos cargos efetivos e em comissão e o valor das funções gratificadas do Poder Judiciário.
Lei nº 8.597 de 4 de Maio de 2007 Criação de cargos no Poder Judiciário, altera a redação da Lei nº 8.032, de 10 de dezembro de 2004.
Lei nº 8.032 de 2003 Reestrutura a administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Lei nº 6.760 de 06 de Novembro de 1996 Altera valores de Tabelas de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais da Lei nº 6.584, de 15 de janeiro de 1996.
Lei nº 6.584 de 1996 Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos extrajudiciais.
Altera a Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Lei n.º 8.032/2003 Reestrutura a administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Lei n.º 6.107/94 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão
Abre inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau.
Abre as Inscrições para o Concurso Público para o provimento de cargos de Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dos quadros do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau.
Edital 01/2009 - Portaria 011/2009 Deferimento preliminar dos pedidos apresentados pelos candidatos para concorrerem a vagas reservadas a Portadores de Necessidade Especiais - PNE.
Edital 001/2009 - Portaria 010/2009 Deferimento e indeferimento dos pedidos de revisão relativos às questões das provas do concurso público.
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