Desembargador Froz Sobrinho, presidente do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário

A ampliação dos serviços de saúde pública nas unidades prisionais e a atuação das redes municipal e estadual no projeto de reinserção de presos e ex-apenados no convívio social foram discutidas, nesta terça-feira, 9, durante a Oficina Estadual Preparatória para o I Fórum de Ressocialização dos Egressos do Sistema Penitenciário do Maranhão, em São Luís. O evento faz parte das ações interinstitucionais do Projeto “Começar de Novo”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em execução pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, coordenou a reunião, no Hotel Praia Mar. Ao proferir a palestra de abertura, “Reconstrução de vidas e reinserção de egressos”, o magistrado adiantou que o Estado já editou lei, e o município de São Luís elaborou norma para destinação de vagas a egressos do sistema penitenciário.

O trabalho de ressocialização inclui parcerias com o Poder Executivo estadual e municipal, e a iniciativa privada na capacitação profissional e reinserção de presos e egressos no mercado de trabalho. A fase atual é de levantamento das necessidades de documentação dos apenados, concomitantemente ao II Mutirão Carcerário, que está sendo realizado para regularizar e virtualizar os processos.

Segundo Fróz Sobrinho, não se pode mais tratar a sentença como o fim de um processo e a atitude do Judiciário mudou em relação ao preso. “Imaginar o preso não só como processo, mas imaginá-lo como cidadão”, resumiu, explicando a idéia de humanizar o atendimento ao preso e egresso.

Os juízes coordenadores do II Mutirão Carcerário, Douglas Martins (sentenciados) e Fernando Mendonça (presos provisórios) demonstraram que a concessão de benefícios e a ressocialização são vantajosas não só para presos, mas para familiares e toda a sociedade. De acordo com levantamento do CNJ, 60% a 70% dos presos do Brasil respondem a mais de um processo, mas apenas 5% são considerados de alta periculosidade. Os outros 95% estariam aptos a voltar ao convívio social.

Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, lideranças religiosas, políticas e sociais ligadas à questão carcerária discutiram um cronograma de atuação e a forma de ampliação do atendimento na rede.

O secretário estadual da Saúde, Ricardo Murad, disse que a governadora Roseana Sarney se dispôs a colocar o governo inteiro à disposição do projeto. “A idéia é um atendimento dentro da penitenciária, dentro das prisões e, também, fora prisão, quando o preso passar a exercer suas atividades dentro do programa, trabalhando, prestando serviços à comunidade”, complementou Murad.

O secretário-adjunto de Planejamento e Regionalização de Ações de Saúde, José Márcio Leite, proferiu a palestra “Reflexão sobre a promoção e proteção da saúde dos egressos, agentes prisionais, Polícia Militar e sociedade”. Ele entende que a ação terá que ser intersetorial, porque envolve todas as áreas.

Também participaram da oficina os secretários estaduais Sérgio Tamer (Direitos Humanos) e Catharina Bacelar (Mulher); o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James M. Silva; e secretária-adjunta de Ações e Serviços de Saúde de São Luís, Iêda Wanderlei.

GRUPO DE TRABALHO - Ao final da reunião, foram escolhidos os participantes do grupo de trabalho interinstitucional sobre ressocialização: Sérgio Tamer (secretário Estadual de Direitos Humanos e Cidadania); Catharina Nunes Bacelar (Secretária de Estado da Mulher); José Márcio (secretário adjunto de Planejamento e Regionalização das Ações de Saúde); Ana Amélia Braga (superintendente das Ações Básicas de Saúde do Estado); Franscisca Nogueira (chefe da assessoria de planejamento da Secretaria de Planejamento; Isabel Leite (secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde); Crisailis Fonseca (diretora do Programa Viva Mulher); Silvia Cordeiro (Centro de Detenção Provisória); Iolice Ribeiro (chefe do setor de saúde da penitenciária de Pedrinhas); AldeÍdes Mendonça (Penitenciária São Luís).

Ainda participam do grupo Brandina Batista (fonoaudióloga da secretaria executiva do Conselho Estadual de Saúde); Cláudia Duarte (diretora do Hospital Nina Rodrigues); Ruy Cruz (diretor da Divisão de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde); Elzite Amândia (chefe de enfermagem da Casa de Detenção); Rosangela Rosa (Secretaria de Direitos Humanos); Paulo Rodrigues (psicólogo do TJMA); e representantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pastor Venino Aragão; Estela Maris e José Alves.

Em 8 de março está prevista a vinda do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a São Luís, para lançar oficialmente o Projeto “Começar de Novo” no estado e assinar convênios nessa área. O grupo preparatório do I Fórum de Ressocialização dos Egressos do Sistema Penitenciário do Maranhão se reúne na próxima quinta-feira, 11, às 8h, na Secretaria Estadual de Direitos Humanos, no bairro do Monte Castelo.

Paulo Lafene
Tribunal de Justiça
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