:: Arquivos DisponíveisAto da Presidência nº 112010 Estabelece valor para cobrança da publicação de atos oficiais e de comunicações processuais.(Publicado no D.J.E nº 163, de 03.09.2010, p.5)
Ato da Presidência nº 102010 Atualiza monetariamente os valores das Despesas Postais. (Publicado no D.J.E n° 163, de 03.09.2010, p.5)
Ato da Presidência nº 009/2010 Determinação para os responsaváveis interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão. (Publicado no D.J.E nº 141/2010 de 13.08.2010, p.5-6.)
Ato da Presidência nº 08/2010 Aprova o Plano Anual de Atividades de Audioria para o exercício de 2010-PAAA/2010.(Publicado no D.J.E n° 94, de 24.05.2010, p.51).
Ato da Presidência nº 04/2010 Convênios, acordos, termos de adesão e demais instrumentos similares, firmados pelo Poder Judiciário Estadual com instituições públicas ou privadas, nacionais eu estrangeiras, disponibiizados no sitio eletrônio do Tribunal de Justiça. (Publicado no D.J.E nº 67, de 14.04.2010, p.5)
Ato da Presidência nº 003/2010 Art. 1º Fica proibida a confecção, impressão e postagem de correspondências de felicitações(a exemplo de aniversários e datas comemorativas), convites, mensagens de eventos não relacionados a eventos oficiais,assim como de boletins infomatvos,brindes e similares.(Publicado no D.J.E n°107, de 11.06.2010, p.5)
Ato da Presidência nº 002/2010 Dispõe sobre a utilização do meio eletrônico como veículo preferencial de comunicação e divulgação de atos e expedientes no âmbito do Tribunal de Juistiça do Maranhão.(Publicado no D.J.E. ed.37, de 26.02.10,p.5)
Ato da Presidência Nº 001/2010 RESOLVE que os autos recebidos neste Tribunal de Justiça, provenientes de outras unidades judiciárias não terão suas páginas renumeradas e rubricadas, permanecendo a numeração e rubrica da origem.(Publicado no D.J.E. ed.19, de 28.01.10, p.5)
Ato da Presidência nº 01/2009 DISPÕE sobre a concessão de diárias para Juiz de Direito, com jurisdição plena, designado para responder, fora de sua sede, por outra unidade jurisdicional.
Ato da presidência nº 02/2008 DISPÕE sobre a concessão de Diárias para o Juiz de Direito, com jurisdição plena, designado para responder, fora de sua sede, por outra unidade jurisdicional.
Ato da Presidência n.º 01/2008 RESOLVE que nos Alvarás emitidos pelos Juízos devem constar, obrigatoriamente, em seu texto, os seguintes registros:
Ato da Presidência n.º 03/2007 RESOLVE estabelecer as hipóteses de gratuidade na utilização dos selos de fiscalização judicial
mais notícias 
Imprimir
