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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Apos a impressão de qualquer uma das Certidões, dirija-se a Secretaria de Distribuição do Forum para concluir a solicitação. Em caso de duvidas ligue para o números (98) 3261-6217 / 6201 / 6202. Tabela Unificada de Custas, Emolumentos e FERC. Legislação.

- Para correntistas do Banco do Brasil, pagar preferencialmente via terminal de autoatendimento, Banco Postal e correspondentes bancários do Banco do Brasil.

- Não correntistas, pagar somente nos correspondentes bancários ou banco postal.

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