Constituição Federal
Código Civil
Lei dos Registros Públicos
Lei de Serviços Notariais e de Registros
Lei que cria o FERJ
O Problema do Subregistro e Falta de Registro de Nascimento no Maranhão
Projeto: Registro de Nascimento Certidão de Cidadania
Comissão Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Regularização Civil - Relatório
Comissão Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Regularização Civil - Postos de Registro - Resumo
Convênios Municípios e Cartórios
Cartilha Registro e Nascimento – Certidão de Cidadania
Municípios Sem Cartórios ou Postos de Registro
Registros de Nascimentos no Maranhão 2005 a 2007
Relação Registro de Nascimento x Declaração de Nascidos Vivos 2007 – Parcial
Total de Nascidos e Registrados em 2007
Estimativa de Sub-registros de Nascimento 1997 - 2007
Percentual de Sub-registros e Registros Extemporâneos
