FORMAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES 2024

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) publica nesta área os editais de seleção para os Cursos Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com as normas relativas às inscrições, processos seletivos e o desenvolvimento das etapas.

Podem participar do processo seletivo servidoras e servidores do quadro do Poder Judiciário do Maranhão, residentes jurídicos e aqueles oriundos de estágio extracurricular no exercício regular de suas funções, além de pessoas sem vínculo com o Poder Judiciário, desde que sejam estudantes de graduação ou pós-graduação stricto ou lato sensu, que na data de submissão da inscrição possuam vínculo acadêmico atual com qualquer instituição parceira com o NUPEMEC – TJMA, cujo Termo de Cooperação Técnica esteja vigente, e este vínculo deverá ser comprovado no ato da inscrição.

Os cursos são ministrados em co-docência em todas as suas fases e terão cargas horárias de 100 horas, sendo 40 horas de fundamentação teórica e 60 horas de prática, com estágio supervisionado, conforme determinado pela Portaria ENFAM Nº 05/2017, bem como na Resolução Nº 2/2020 - TJMA e Portaria-GP Nº 64/2021, instrumentos normativos de leitura obrigatória, para o devido desenvolvimento dos Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores do Tribunal de Justiça.

As inscrições serão feitas de acordo com o calendário divulgado nos editais. O público interno do TJMA poderá se inscrever no sistema acadêmico Tutor. Os demais interessados(as) serão inscritos(as) pelas instituições de ensino superior parceiras do NUPEMEC.

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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

TERMO DE CONCORDÂNCIA

VEJA ABAIXO, NOS ARQUIVOS ANEXADOS, OS EDITAIS REFERENTES À FORMAÇÃO ⇒