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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), informa que a partir desta quinta-feira, às 20h, haverá uma parada programada do sistema PJe de 1º e 2º graus para atualização da versão, além de melhorias, correções e implementação de novas funcionalidades.

O serviço está previsto para retornar na segunda-feira (24/2), às 8h. Durante o período de ajuste, os prazos processuais ficarão suspensos, com o funcionamento do plantão judicial. 

MELHORIAS E NOVAS FUNCIONALIDADES

• Integração com o Portal de Serviços do CNJ: Disponibilização do Peticionamento Intercorrente.
• Atendimento à Resolução 569/2024 do CNJ: Domicílio Judicial Eletrônico.
• Integração do PJe 2º Grau com o STF: Permissão para envio de recursos ao Superior Tribunal Federal.
• Remessa de processos para a Comissão de Solução Fundiária.
• Exibição da informação de expediente pessoal na aba de Expedientes.
• Inclusão do campo "Órgão Julgador Colegiado" no filtro do painel dos representantes processuais, permitindo a seleção de mais de um órgão julgador.
• Correção da lentidão na aba Acervo do painel do usuário externo (advogados, procuradores e defensores).
• Melhoria nos filtros da consulta pública.
• Ordenação da listagem de realizadores e conciliadores de audiências na funcionalidade de realização de audiência.
• Permissão para consulta direta dos processos vinculados na aba de Associados.
• Inclusão de botão no painel de sessão do magistrado para impressão conjunta da ementa, do relatório e do voto.
• Melhoria de performance no painel do secretário da sessão.

CORREÇÕES

• Ajuste no painel da sessão de magistrados, tratamento para que os votos dos vogais sejam desvinculados da sessão adiada, igualando o comportamento com os demais
• elementos do julgamento.
• Correção no placar de votação no painel do secretário da sessão, garantindo atualização após marcação de suspeição/impedimento.
• Correção da lentidão na abertura de caixas de processos na aba acervo do usuário externo.
• Correção na contagem de processos no painel do advogado.
• Correção no comprovante de protocolo, evitando exibição de tipo de parte diferente do selecionado.
• Tratamento para impedir o cadastro de CEP inválido.
• Ajuste na autuação, impedindo que o sistema ofereça classes e assuntos vinculados a órgãos julgadores que não recebem distribuição.
• Tratamento na retificação, garantindo que a alteração da classe atualize corretamente o tipo de parte correspondente.

SERVIÇO: Paralisação programada PJe

INÍCIO: 20 de fevereiro de 2025, às 20h (quinta-feira)

RETORNO: 24 de fevereiro de 2025, às 8h (segunda-feira)

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