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O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início, nesta segunda-feira (20), à Trilha de Capacitação em Licitação e Contratos, uma iniciativa estratégica voltada para qualificar profissionais que atuam na elaboração contratual nas diversas áreas do órgão. 

Na abertura da formação, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa, presidente do Comitê de Governança de Contratações e 1º vice-presidente do TJMA, ressaltou que o programa vem reforçar o compromisso da gestão com a modernização e a excelência administrativa. “Contratos administrativos bem elaborados e executados são a base para um Judiciário mais eficiente e comprometido com a população, portanto, essa iniciativa tem como objetivo reforçar a eficiência e a segurança jurídica das contratações”, observou.

As aulas iniciais tratam sobre Governança e Planejamento das Contratações: Fundamentos para a estruturação eficiente de processos licitatórios, ministradas pelo professor Paulo Alves, presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG) e servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta etapa, serão trabalhados especificamente os riscos que envolvem as contratações públicas, ressaltando pontos fundamentais da Lei 14.133. 

LEI DE GOVERNANÇA

“Esse dispositivo é uma ‘lei de governança’, que trouxe o gerenciamento de risco com um dos seus elementos mais importantes. Basta dizer que o texto cita 49 vezes a palavra ‘risco’, dando importância ao tema na legislação. Além da metodologia, para gerenciar riscos em qualquer processo, vamos verificar quais são os papéis - de primeira, segunda e terceira linha - definidos na legislação para essa atividade e o sistema de controle interno do próprio Tribunal”, adiantou Alves.

O professor acrescentou que onde há objetivos, há riscos. “O principal objetivo do Tribunal de Justiça, por exemplo, é servir a sociedade através da prestação jurisdicional. Se esses eventos futuros e incertos não são identificados e tratados, a capacidade de entregar a resolução dos conflitos junto à sociedade fica prejudicada. Então, trabalhar riscos em contratações e em todos os outros processos é crucial para o gestor moderno, que não pode ficar indiferente a estas situações que tanto vêm de fora quanto fluem do próprio seio da organização”, avaliou.

APRIMORAMENTO

O diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, que coordena a trilha formativa, destacou a relevância do programa para o aprimoramento contínuo dos servidores e das servidoras que atuam na elaboração e execução de contratos. “É vital para assegurar que os processos administrativos sejam conduzidos com rigor técnico e legalidade, promovendo maior segurança jurídica. Além disso, a capacitação impacta diretamente na eficiência das contratações públicas que muitas vezes envolvem serviços essenciais, como tecnologia, manutenção e suporte operacional, garantindo o funcionamento do tribunal e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, frisou.  

O treinamento seguirá ao longo do ano e, além da gestão de riscos, a trilha é composta de sete cursos, distribuídos em 10 turmas, cada uma com até 30 participantes. O programa envolve capacitações com os seguintes temas:  

• Elaboração de Artefatos: Desenvolvimento de documentos como DFD, ETP, Termo de Referência e Mapa de Risco.  
• Compra Direta – Contratação por Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação: Procedimentos para situações específicas previstas na legislação.  
• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Capacitação em monitoramento e gestão de contratos.  
• Alterações Contratuais – Estudos Avançados: Abordagem de modificações em contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021.  
• Processo de Aplicação de Sanções: Análise de penalidades aplicáveis a licitantes e contratados.  
• Obras e Serviços de Engenharia: Especificidades relacionadas à contratação de serviços de engenharia.  

ACESSE ÁLBUM COMPLETO DO PRIMEIRO DIA DA CAPACITAÇÃO (Com fotos de Riabmar Pinheiro - Asscom-TJMA)

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