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Uma nova ferramenta digital amplia a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário em questões raciais. O Painel de Business Intelligence (BI) de Justiça Racial oferece uma visão abrangente da atividade do Poder Judiciário brasileiro sob a ótica da equidade racial.

A iniciativa é fruto da parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Ela tem origem no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que visa aperfeiçoar a gestão de dados raciais, subsidiando a implementação de políticas públicas judiciárias baseadas em evidências para a promoção da equidade racial.

Estruturado em três abas interativas, o painel apresenta um panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos. Há, por exemplo, 11.620 processos desse tipo pendentes no Brasil — 98% estão na Justiça Estadual. O perfil das vítimas de processos relacionados a racismo é composto de 56,5% de mulheres e 43,5% de homens. A maioria tem entre 26 e 45 anos. Com relação ao número de novos casos por ano, foram 4.205 em 2024 até o momento.

Esses números podem ser visualizados por Estado, por município, por segmento da Justiça e por tribunal. As informações processuais são extraídas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário — Datajud — e se referem a casos envolvendo racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.

Segundo os dados fornecidos no painel, no Maranhão, há 320 processos pendentes de casos de racismo ou relacionados. O perfil das vítimas no Estado representa 56,3% de mulheres e 43,3% de homens.

REPRESENTATIVIDADE

A ferramenta também oferece um mapeamento da representatividade racial entre magistradas e magistrados e entre servidoras e servidores, em todas as instâncias do Poder Judiciário, para o acompanhamento da evolução da diversidade institucional. Hoje, do total de 299.115 pessoas nos quadros funcionais do Judiciário, 74.079 são negras — 2.466 na magistratura e 71.613 como servidoras ou servidores públicos. É possível obter também o percentual de pessoas negras em cargos de chefia ou comissionados, bem como navegar pelos diferentes segmentos da Justiça.

De acordo com o painel, no Tribunal de Justiça do Maranhão, há um total de 6.095 pessoas no quadro funcional, 371 magistrados(as) e 5.724 servidores (as). Entre os(as) magistrados(as), 108 são pessoas negras (29,11%). Já entre os(as) servidores(as), 2.940 são pessoas negras, representando 51,36% do total.

Por fim, a terceira aba do painel apresenta as pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, evidenciando o compromisso e as ações efetivas dos tribunais na promoção da igualdade racial. A premiação reconhece as boas práticas promovidas pelos órgãos de Justiça e compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.

Com informações da Agência CNJ de Notícias