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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça (Nejur-TJMA), conclui, nesta sexta-feira (6/12), a primeira fase do Curso de Facilitadores(as) em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. A iniciativa visa preparar moderadores(as) que atuarão como integrantes das redes locais de apoio para a implantação e desenvolvimento das práticas restaurativas nos municípios, dentro e fora do sistema de justiça, sob a coordenação do Núcleo.

A formação é ofertada em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne (TdH Brasil) - organização referência internacional no acolhimento de crianças e adolescentes através de ações protagonizadas pelas metodologias restaurativas, cuja sede global está em Lausanne, na Suíça.

Além de servidores e servidoras do TJMA, participam do treinamento a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim  (presidente do Nejur-TJMA e integrante do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais), a juíza  Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (coordenadora do Nejur-TJMA) e os juízes Rommel Cruz Viegas (titular da 8ª Vara Criminal - crimes praticados contra crianças e adolescentes) e Celso Serafim Júnior (Comarca de Itapecuru-Mirim).

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Para alcançar a certificação, é necessário cursar 100 horas-aula, com atividades presenciais, teoria e práticas vivenciais (40 horas), supervisões virtuais na plataforma EAD-ESMAM (10 horas) e a realização de, no mínimo, dez círculos de construção de paz (50 horas), sob a condução do instrutor Antonio Renato Gonçalves Pedrosa, presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil.

Pedrosa (na foto abaixo) explica que a metodologia dos “círculos de construção de paz” contribui para resolução e redução de atos infracionais ou conflitos familiares, favorecendo a desjudicialização de casos que não precisam, necessariamente, ser acionados judicialmente. “Os círculos de construção de paz têm um sentido comunitário, pois envolvem outras pessoas no processo. Outro diferencial é que a metodologia tem foco nas vítimas, o que nem sempre está ao alcance do sistema de justiça. A abordagem considera a perspectiva de quem sofreu o dano, suas necessidades, sentimentos, para promover a gestão do conflito”, destaca.

Nas escolas, acrescenta o formador, os círculos estão sendo bastante utilizados, para construir valores de respeito, colaboração e contribuição coletiva, pacificação e prevenção do conflito, por trazer técnicas que levam a dialogar sobre temas sensíveis, como bullying, drogas e sexualidade.

FORMAÇÃO

Para efetivar o desenvolvimento da Justiça Restaurativa (JR) como política pública, o TJMA, por meio do Nejur, segue a Resolução 225 do CNJ, expandindo o paradigma restaurativo para os mais diversos eixos, a exemplo da execução penal, direito criminal, conflitos de família, vizinhança e violência de gênero, além da infância e juventude.

As equipes treinadas poderão atuar tanto nos núcleos do TJMA como também nas comunidades e redes de ensino, com atividades práticas de fortalecimento de vínculos e construção de sentido na comunidade e na socioeducação para a resolução de conflitos (preventivos e reparatórios).

Nos últimos dois anos, a ESMAM, em parceria com o Nejur, promoveu três turmas de formação de facilitadores, dois cursos básicos, dois encontros e três capacitações autoinstrucionais em Justiça Restaurativa.

• A Justiça Restaurativa é uma forma de resolver conflitos por meio de negociação e diálogo, com a participação do ofensor e da vítima. Os princípios da Justiça Restaurativa são a voluntariedade, o consenso e a confidencialidade.
• O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.
• Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.

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