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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Faculdade de Educação São Francisco (FAESF) irão promover em Pedreiras, no dia 10/6, o  projeto de extensão universitária Reconhecer & Pertencer, no auditório da instituição de ensino, na Rua Abílio Monteiro, n.º 1736, Centro. O intuito do evento é garantir o direito à identidade e à cidadania.

Durante a ação, que acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 17h, a população terá direito à efetivação de garantias fundamentais, como o reconhecimento voluntário de paternidade e a retificação de registro civil para pessoas transgênero, especialmente em situação de vulnerabilidade social. 

A proposta pretende mobilizar a comunidade, por meio de atuação interdisciplinar e suporte jurídico gratuito, aproximando a universidade da sociedade e contribuindo para a democratização do acesso à Justiça.

Idealizado pelo professor Antonio Lucas e desenvolvido com estudantes do 1º período do curso de Direito da Faculdade de Educação São Francisco, o projeto conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Pedreiras, e da Defensoria Pública do Estado, além de outras instituições.

A iniciativa conta, ainda, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O juiz coordenador do Cejusc de Pedreiras, Bernardo Freire, reafirmou o compromisso da Justiça maranhense com a promoção da cidadania e enalteceu a iniciativa da instituição de ensino na cidade. 

“O Poder Judiciário do Maranhão e o Cejusc de Pedreiras são entusiastas do projeto Reconhecer & Pertencer. A universidade tem que ser um ambiente muito além da busca pelo conhecimento, mas instrumento de transformação social e é isso que vemos nesse projeto. A busca por origens e raízes moldam a nossa existência. Só podemos agradecer e apoiar a FAESF nessa empreitada!”, pontuou.

O secretário do Centro de Solução de Conflitos de Pedreiras, Filon Krause, enfatizou que a iniciativa pretende contribuir para a promoção da igualdade em nossa sociedade. 

“Nosso Cejusc defende as causas sociais e as minorias, razão pela qual apoiamos o projeto Reconhecer & Pertencer”, afirmou.

AÇÕES

Entre as ações promovidas durante o evento, destacam-se atendimentos jurídicos, mutirões para reconhecimento de paternidade, orientações sobre alteração de prenome e gênero e atividades educativas junto às comunidades. 

Além de atender demandas da população, o Reconhecer & Pertencer será um espaço de formação cidadã e prática jurídica crítica, fortalecendo o compromisso constitucional da advocacia pública e a atuação transformadora da educação jurídica na construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária. 

INSCRIÇÕES

As inscrições gratuitas podem ser feitas até o dia 5/6 pelo link: https://linktr.ee/reconhecerepertencer 

Agência TJMA de Notícias
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