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Prefeitura de Matões do Norte adere a Termo de Cooperação de regularização fundiária do TJMA e Governo

O objetivo é implantar e executar amplo programa de regularização fundiária

Publicado em 31 de Jan de 2025, 11h30. Atualizado em 31 de Jan de 2025, 11h34
Por Orquídea Santos

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho recebeu nesta sexta-feira (31/1), o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira que assinaram Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado do Maranhão, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

Segundo o desembargador Froz Sobrinho, o programa de regularização fundiária é a grande fórmula do desenvolvimento sustentável. “É a oportunidade para a prefeitura ordenar e fazer a recuperação do bairro, e nós estamos aqui para ajudar, terão total apoio e acompanhamento”, comentou.

Já o prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira, disse que a assinatura do Termo de Adesão com o Tribunal de Justiça vai contribuir para o avanço desse projeto do REURB (Regularização Fundiária Urbana). “É muito importante a legalização dos loteamentos, da casa das pessoas, dos empreendimentos que vão surgir na cidade após a regularização fundiária. Ficamos felizes com essa adesão que irá nos permitir avançar nessa área”, concluiu.

Participaram da solenidade os juízes auxiliares da Presidência Douglas da Guia e Gladiston Cutrim.

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