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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Resolução nº 114/2024, o Observatório dos Direitos Humanos (ODH). O objetivo é acompanhar questões estratégicas sobre direitos humanos, promovendo o acesso à Justiça, combatendo a violência institucional e protegendo pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Observatório tem caráter consultivo e multidisciplinar, reunindo representantes do sistema de Justiça, meio acadêmico, sociedade civil e outras organizações públicas e privadas. As atividades do grupo serão desempenhadas de forma honorífica e não remunerada.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, apontou que o Observatório será um importante apoio para as coordenadorias e comitês do Tribunal. “Com o Observatório, será possível ampliar o alcance das políticas públicas, identificar as necessidades mais urgentes e propor soluções que impactem diretamente na vida das pessoas, especialmente dos grupos mais vulneráveis”, disse Froz. A declaraçao foi feita no dia da cerimônia de comemoração de 211 anos do TJMA, data em que assinou o documento.

FOCO NA AGENDA 2030 

O ODH está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), priorizando instituições fortes, inclusivas e transparentes. Entre as atribuições do Observatório, estão formular políticas e projetos, realizar estudos e articular-se com entidades nacionais e internacionais para troca de experiências e boas práticas.

Além disso, o órgão poderá propor seminários, audiências públicas e outros eventos voltados à defesa dos direitos humanos, além de sugerir medidas para aprimorar a atuação do Poder Judiciário nessa área.

COMITÊ EXECUTIVO E PARCERIAS

O ODH será auxiliado por um Comitê Executivo, formado por juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras, além de representantes acadêmicos. Esse comitê será responsável por organizar os trabalhos, representar o Observatório perante autoridades e coordenar eventos e publicações.

O TJMA também poderá firmar convênios com organizações internacionais, instituições de ensino e outros entes públicos, ampliando o alcance das ações do ODH e reforçando seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais.

“O Observatório de Direitos Humanos vai contar com as instituições do Sistema de Justiça e as universidades, para a gente ter um parâmetro de dados, alcançar essas pessoas: o que é que causa esse afastamento, impactar a questão do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a questão da proteção da mulher na nossa rede, a questão da criança, a questão dos vulneráveis, dos presos, a população em situação de rua”, explicou o desembargador Froz Sobrinho.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Para aproximar o Observatório da população, poderão ser nomeados embaixadores e embaixadoras com atuação notória na defesa dos direitos humanos. Essas pessoas colaborarão na divulgação das ações do ODH e no estímulo à participação social.

A criação do Observatório reafirma o compromisso do TJMA com a democratização da Justiça e o fortalecimento da cidadania. O novo órgão deve começar suas atividades ainda em 2024, com reuniões periódicas e iniciativas voltadas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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