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O Tribunal de Justiça do Maranhão conquistou posições de destaque em três categorias da 4ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A ouvidora da Mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, alcançou o segundo lugar na categoria Produção Acadêmica. Na categoria Tribunais, o projeto “Unidades Saneadas, Mulheres Protegidas”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com outros órgãos, atingiu o quinto lugar. E na categoria Atores do Sistema de Justiça, a Ouvidoria da Mulher ficou em 20º lugar, com o programa Ouvidoria Para Todas.

A comissão avaliadora do 4º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral divulgou a lista dos vencedores da premiação na sexta-feira (27/9). A premiação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. O objetivo do prêmio é também conscientizar as pessoas que integram o Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.

SEGUNDO LUGAR

A produção acadêmica “Gênero, Prostituição e Violência Doméstica: entraves e desafios enfrentados por profissionais do sexo do Coletivo Por Elas Empoderadas para o acesso ao sistema de Justiça em São Luís-MA”, de autoria da ouvidora da Mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, servidora que também é analista judiciária de Serviço Social, conquistou o segundo lugar da categoria, com 147 pontos, apenas um a menos que a produção primeira colocada, “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”.

TRIBUNAIS 

Na categoria Tribunais, a Cemulher alcançou o 5º lugar, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público estadual e Defensoria Pública do Estado, com o projeto “Unidades Saneadas, Mulheres Protegidas”. 

O projeto tem o objetivo de identificar e selecionar as unidades judiciais com competência em violência doméstica no Estado, com congestionamento processual, para, junto à equipe da Cemulher, desenvolver atividades de esforços concentrados para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos, evitando a prescrição.

Até o momento da inscrição, a iniciativa totalizava 535 audiências, 247 sentenças, 188 despachos e 80 decisões.

ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

E na categoria Atores do Sistema de Justiça, a Ouvidoria da Mulher do TJMA ficou em 20º lugar entre os premiados, com o programa Ouvidoria Para Todas. A iniciativa visa promover a ampliação do acesso à Justiça por todas as mulheres, por meio da atuação itinerante da Ouvidoria da Mulher, mediante a realização de audiências públicas e escutas especializadas, com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional.

PRÊMIO

Criada pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio, praticado pelo ex-marido, em dezembro de 2020.

O “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” é concedido em seis categorias: Tribunais, Magistrados e Magistradas, Atores e Atrizes do Sistema de Justiça Criminal [Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as)], Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção acadêmica.

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