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Nesta segunda-feira (30/9), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu o webinário Esclarecimentos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência com atuação na área de Tecnologia da Informação, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, e o coordenador do Processo Judicial Eletrônico (PJe), juiz Rodrigo Otávio Terças Santos. O evento contou ainda com a participação do chefe da Divisão de Regras de Negócio do PJe, Ricardo Dias Moreira.

Durante o webinário, os especialistas abordaram as recentes mudanças introduzidas pela Resolução 569/2024, que reforçam o uso do Domicílio Judicial Eletrônico como a principal ferramenta de comunicação entre os tribunais e seus usuários. O novo sistema, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), visa substituir o endereço físico tradicional, oferecendo uma solução 100% digital e gratuita.

Na oportunidade, o juiz Rodrigo Terças destacou a importância do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) como uma ferramenta de unificação das comunicações processuais. Ele ressaltou que o sistema centraliza todas as notificações judiciais em um único local, permitindo que os usuários consultem prazos e verificações processuais de maneira ágil, independentemente do tribunal. 

“O Domicílio Eletrônico Judicial é uma plataforma de unificação de notificações e não um sistema de intimação. Isso facilita o controle dos prazos processuais e traz vantagens como a economicidade de material e de pessoal, especialmente em relação ao trabalho dos oficiais de justiça, já que agora temos endereços localizados e cadastrados de forma mais eficiente”, pontuou.

O chefe da Divisão de Regras de Negócio do PJe, Ricardo Dias, enfatizou que o sistema veio para centralizar e agilizar as comunicações processuais, proporcionando economia de recursos ao Poder Judiciário. Com o novo modelo, os tribunais podem reduzir em até 90% os custos relacionados ao envio de comunicações, que antes dependiam dos Correios ou de visitas de oficiais de justiça.

Além disso, ele também destacou as principais mudanças trazidas pela Resolução 569/2024, que estabelece prazos específicos para as comunicações processuais via Domicílio Judicial Eletrônico.

O juiz auxiliar da Presidência, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, encerrou o webinário respondendo às dúvidas dos(as) participantes, com o objetivo de aprimorar e facilitar o uso do sistema no dia a dia dos(as) servidores(as). 

CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

Durante o evento, também foi ressaltado que o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as entidades da administração indireta e as empresas públicas; empresas privadas de grande e médio porte. Já para microempresas e empresas de pequeno porte que possuem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o cadastro até então é opcional.

O acesso ao sistema pode ser feito por meio do endereço: https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br. O método de autenticação varia conforme o tipo de usuário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Sistema de Autenticação e Autorização (SSO); Pessoa Jurídica: Certificado digital; Pessoa Física: Certificado digital ou conta gov.br .

CRONOGRAMA DE AJUSTES

De acordo com a Portaria n° 46/2024 e a Resolução n° 569/2024, o cronograma de cadastro do Domicílio Judicial Eletrônico é dividido nas seguintes etapas:

1ª etapa 

Piloto (Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) - 1º/7 a 30/9/2024

2ª Etapa

Microempresas e pequenas empresas - 1º/03 a 30/9/2024

3ª etapa

Ajustes da Resolução 569/2024 -  11/8 a 11/11/2024

4ª etapa

Pessoas jurídicas de direito público e físicas - Início do cadastro em 1º/10/2024 (previsão)

MAIS INFORMAÇÕES

Para aqueles(as) que não puderam participar, o webinário ficará disponível no canal oficial do TJMA no YouTube. Mais informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encontradas no FAQ oficial do CNJ.

Agência TJMA de Notícias

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(98) 2055-2023