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O projeto Sentença + Simples, do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com o  8º  Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, alcançou o segundo lugar na categoria "Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários - Inovações com Resultados Comprovados", do 1.º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n. 395/2021 (Política Nacional de Gestão da Inovação). 

A entrega ocorreu durante durante a 4ª edição do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs 2024), realizado no Rio de Janeiro, de 11 a 13/9, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso; dos juízes do TJMA Ferdinando Serejo e Felipe Damous; da secretária de Planejamento e Inovação do ToadaLab, Luanda Santos; da  assessora de Automação, Aurelianny Almeida da Cunha; e da laboratorista e servidora Ana Priscila Costa Andrade.

O 1.º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário teve 285 projetos inscritos na primeira edição, tendo como objetivos induzir, difundir e consolidar o valor da inovação na cultura organizacional do Poder Judiciário; valorizar e premiar práticas de inovação no âmbito do Poder Judiciário que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O juiz Felipe Damous, da Comarca de Vitorino Freire, ressaltou a importância da conquista do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), afirmando que o projeto "Sentença + Simples" representa "um marco significativo na promoção da acessibilidade e modernização dos serviços judiciais." Segundo ele, o reconhecimento reforça a relevância de iniciativas que buscam tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para a população, promovendo "uma justiça mais acessível e inclusiva."

Damous destacou ainda o impacto positivo do projeto na democratização da justiça, ao enfatizar que o "Sentença + Simples" demonstra o compromisso do TJMA com o uso de uma linguagem clara e acessível, o que facilita o entendimento das partes envolvidas, especialmente das pessoas sem formação jurídica. Para ele, essa abordagem "contribui diretamente para a democratização da justiça, eliminando barreiras de compreensão que muitas vezes dificultam o acesso pleno aos direitos."

O juiz também observou que a premiação incentiva o desenvolvimento contínuo de soluções inovadoras dentro do Judiciário, mencionando o uso de Inteligência Artificial (IA) como um exemplo. Ele afirmou que esse tipo de tecnologia pode simplificar processos e automatizar tarefas, melhorando tanto a eficiência quanto a celeridade na prestação jurisdicional. "Dessa forma, o TJMA se consolida como um tribunal que valoriza a inovação e busca constantemente aprimorar seus serviços, alinhando-se às diretrizes de modernização e acessibilidade defendidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)," concluiu Damous.

PROJETO SENTENÇA + SIMPLES

O projeto Sentença + Simples é uma solução inovadora inspirada no protótipo entregue durante o primeiro Hackathon do TJMA, realizado em 2022. Ela foi desenvolvida em parceria entre o Toada Lab e o 8º  Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, com o objetivo de simplificar a compreensão das decisões judiciais, eliminando a barreira da linguagem técnica.

O projeto atendeu à Meta Nacional n.º 9 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estimular a inovação no Poder Judiciário. A ferramenta foi implantada durante a coordenação do juiz Ferdinando Serejo, e segue em expansão sob a gestão do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, atual coordenador do Toada Lab.

A Sentença + Simples utiliza algoritmos de inteligência artificial e machine learning para traduzir sentenças jurídicas complexas em uma linguagem clara e acessível para o público. Baseada em modelos de processamento de linguagem natural (NLP), a ferramenta identifica termos técnicos e estruturas complexas, gerando uma versão simplificada do conteúdo, com linguagem direta e acessível. A ferramenta funciona por meio de um link interno, acessado pela rede do Fórum de São Luís, garantindo acesso fácil e seguro para os servidores e cidadãos.

 A ferramenta está sendo aprimorada continuamente e representa um avanço para a acessibilidade no Judiciário, promovendo inclusão e democratização da justiça ao permitir que mais pessoas compreendam os desdobramentos de suas causas, sem se perderem em termos técnicos e jurídicos.

PRÊMIO DE INOVAÇÃO

O Prêmio de Inovação do Poder Judiciário contempla as categorias de Gestão Judicial Inovadora, voltada a iniciativas que implementam ferramentas de gestão avançadas, processos administrativos renovados, estruturas organizacionais atualizadas, métodos de trabalho eficientes e práticas gerenciais modernas; de Tecnologia Judicial Inovadora, voltada a iniciativas cujo foco central está na melhoria processual via adoção de novas tecnologias (uso de software, aplicativos, equipamentos, entre outros) de apoio à prestação de serviços, visando adoção de Tecnologias da Informação e Comunicação como eixo central da inovação; e de Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários: iniciativas que melhoram o acesso e a entrega dos serviços judiciários ao público, incluindo novas maneiras de interação entre pessoas e entidades internas ou externas envolvidas no processo decisório.

Cada uma das categorias é dividida em duas subcategorias que refletem distintos estágios de inovação:

I – Ideias Inovadoras: propostas inovadoras que não entraram em fase de execução, podendo ser oriundas de indivíduos ou equipes e não necessariamente oriundas de Laboratórios de Inovação; e
II – Inovações com Resultados Comprovados: iniciativas inovadoras que estão em operação há pelo menos 1 (um) ano e que produzam resultados quantificáveis, devendo ser apresentadas pelos Laboratórios de Inovação de órgãos do Poder Judiciário.

Saiba mais sobre o projeto no vídeo:

Agência TJMA de Notícias

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(98) 2055-2023