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A 2ª Vara da Comarca de Porto Franco anunciou, por meio da Portaria TJ n.º 30382024, que realizará uma Inspeção Ordinária nos cartórios e delegacia dessa comarca, entre a segunda-feira, 19, e 23 de agosto de 2024.

A inspeção verificará o cumprimento das normas e o funcionamento adequado dos serviços prestados à população para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços cartorários e da polícia civil.

No serviço extrajudicial, serão inspecionados o 1º e o 2º Ofício da Comarca de Porto Franco e cartórios dos judiciários de Campestre do Maranhão, Lajeado Novo e São João do Paraíso.

A inspeção também será realizada na Unidade Prisional de Ressocialização de Porto Franco, na Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Porto Franco, Destacamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão em Porto Franco, e destacamentos nos municípios de Campestre do Maranhão, Lajeado Novo e São João do Paraíso.

CUMPRIMENTO DE NORMAS

A inspeção terá como foco a avaliação do cumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que dispõe sobre a organização e funcionamento das serventias extrajudiciais.

Durante os serviços, não serão suspensos os trabalhos regulares da Unidade Jurisdicional nem o atendimento ao público nas serventias extrajudiciais.

Serão analisados diversos aspectos do serviço, como a qualidade do atendimento ao público, a organização dos processos, a segurança dos documentos e a observância dos prazos legais.

RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

Durante os trabalhos, qualquer cidadão poderá apresentar reclamações ou sugestões diretamente à equipe de inspeção. Também foram convidados a acompanhar as atividades representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

“Qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços  extrajudiciais ao magistrado inspecionante, que mandará reduzir a termo quando não for apresentada na forma escrita”, diz o texto da Portaria-TJ–3038/2024, assinada pela juíza diretora do Fórum de Porto Franco, Alessandra Lima Silva.

“Os servidores e funcionários serão instruídos sobre seus deveres pelo magistrado, sendo-lhes dispensado elogios ou instauradas as sindicâncias, ou processos administrativos disciplinares, conforme o caso”, explicou a juíza na portaria.

Por meio de relatório conclusivo dos trabalhos, será possível identificar possíveis falhas e irregularidades a serem sanadas, e tomar as medidas necessárias para aprimorar o atendimento à população.

Assessoria de Comunicação
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