Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Depois da capacitação em Linguagem Simples na redação de sentenças na Justiça de 1º Grau, o Projeto “Simplificar é Legal” oferece o curso “Linguagem Simples: elaboração de Acórdãos”, com o objetivo de facilitar a compreensão das decisões colegiadas pelo público em geral.

São oferecidas 25 vagas para assessores e assessoras de desembargadores e desembargadoras do TJMA. O curso terá duração de 25 horas-aula, sendo 13 horas de aulas síncronas e 12 horas de aulas assíncronas e será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira, 29, e podem ser feitas até o dia 2 de agosto de 2024, por meio do sistema Tutor. As aulas serão realizadas de 19 de agosto a 1º de setembro de 2024. Antes das aulas, participantes terão um período de ambientação, no período de 16 a 18 de agosto, por meio da plataforma de ensino da ESMAM.

Inscreva-se no Curso Linguagem Simples: elaboração de acórdãos

SIMPLIFICAR É LEGAL

O curso integra as ações de capacitação do Projeto “Simplificar é Legal”, por meio do qual o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça instituíram o uso das técnicas de Linguagem Simples e do Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Portaria-Conjunta n.º 42/2023, para aprimorar a comunicação com a sociedade.

A adoção da linguagem simples em atos judiciais e administrativos cumpre, ainda, a Recomendação n.º 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e o “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com os Tribunais de Justiça, ao qual o TJMA aderiu.

Olívia Rocha Freitas, doutora e mestra em estudos da linguagem, com experiência no ensino da Língua Portuguesa aplicada ao Direito e na simplificação da linguagem jurídica, ministrará o curso. A professora também ministrou o curso voltado para a elaboração de sentença, realizado de 4 a 17 de março deste ano.

CURRÍCULO

Olívia Rocha Freitas possui doutorado em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011), mestrado em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005), graduação em Direito pela Universidade Potiguar (2002) e graduação em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005).

Atualmente é professora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Estudo e Pesquisa (IDP), das disciplinas de Linguagem Jurídica I e II, Leitura e Produção de Textos I. É coordenadora dos grupos de pesquisa "Argumentação Jurídica e Oralidade" e "Democratização da Linguagem e Acesso à Justiça", conforme registro de grupo de pesquisa no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. É avaliadora de cursos nomeada pelo MEC, habilitada para Ensino a Distância e cursos presenciais (Direito e Letras).

EFICIÊNCIA DA COMUNICAÇÃO

O Curso de Linguagem Simples: elaboração de acórdãos irá desenvolver habilidades de escrita na produção de textos mais simples, claros e precisos, tendo em vista a eficiência da comunicação com o público leigo em Direito.

A proposta da Linguagem Simples é baseada no entendimento de que o direito de acesso à Justiça inclui a adoção de estratégias e de procedimentos para ampliar o diálogo com o cidadão, por meio de uma linguagem de fácil compreensão e da estruturação de textos conforme o interesse do público-alvo.

O curso possibilitará, a quem participar, a percepção ampla da escrita jurídica que viabilizará a elaboração de documentos com linguagem acessível e, ao final, desenvolver a competência da linguagem simples no âmbito jurídico.

O oferecimento do curso cumpre a Portaria n.º 43/2023 do Tribunal de Justiça; a Recomendação n. 144,/2023 e a Portaria n. 351/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e ainda, o Pacto do Poder Judiciário Nacional pela Linguagem Simples, firmado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Barroso.

SERVIÇO:

"CURSO LINGUAGEM SIMPLES - ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃOS"

Local: Plataforma de Ensino a Distância

Número de vagas: 25

Período de inscrição: 29/07 a 02/08/2024

Período de realização: 19/8 a 1.°/9/2024

Ambientação: 16 a 18/08/2024

Carga horária: 25 horas-aula.

Síncronas – 13 horas (sendo 1 hora referente à reunião síncrona de alinhamento);

Assíncronas – 12 horas.

Agência TJMA de Notícias
 asscom@tjma.jus.br
 (98) 2055 2026