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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e coordenadora do programa “Justiça de Todos”, Tereza Nina, apresentou o programa nesta sexta-feira (5/7), ao consultor do Prêmio Innovare, Luiz Eduardo Caldas, como etapa da premiação. 

O programa "Justiça de Todos", desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça e Tribunal de Justiça do Maranhão para promover acesso à Justiça à população que não tem um fórum em seu município, de forma digna e mais rápida. “Estamos concorrendo esse ano à premiação do Prêmio Innovare e esperamos que, após a apresentação do projeto ao consultor, tenhamos êxito no final do ano com o nosso projeto reconhecido nacionalmente”, disse a juíza. 

A magistrada fez a apresentação dos dados alcançados pela iniciativa, e demonstrou o cumprimento de todos os requisitos previstos no regulamento da premiação. A magistrada também apresentou o modo de funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID), recursos humanos envolvidos, monitoramento, avaliação e acompanhamento dos resultados obtidos, que comprovam a eficácia do programa.

Após a apresentação, o consultor Luiz Eduardo disse que veio conhecer de perto a prática do programa Justiça de Todos e testemunhar o alcance que ele tem no que diz respeito à inclusão digital e a acessibilidade promovida pelo Poder Judiciário Estadual. “É indiscutivelmente exemplar o desenvolvimento da prática. Pude inclusive, confirmar que na realidade a Justiça Estadual do Maranhão está em posição de destaque nos números do CNJ, sendo o Estado com o maior número de pontos de acesso digital. Isso reforça a responsabilidade social do Judiciário maranhense e, sobretudo, também o brilhantismo no desenvolvimento dessa prática”, concluiu.

O Innovare é uma premiação realizada pelo Instituto Innovare, em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras associações jurídicas e conselhos de justiça do país. 

Participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência, Gladiston Cutrim e a servidora Alyne Portilho.

PROGRAMA “JUSTIÇA DE TODOS”

O programa garante acesso à justiça para comunidades residentes em municípios que não possuem Fórum. Para alcançar tal objetivo são instaladas salas equipadas com computadores ligados à internet, permitindo que os jurisdicionados possam solucionar suas demandas judiciais por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo.

Idealizado na gestão do presidente do TJMA, Froz Sobrinho, quando corregedor, o projeto inaugurou o primeiro ponto de inclusão digital no dia 10 de maio de 2022 e, até o momento, já foram instaladas 121 salas do programa por todo o estado, sendo duas delas em comunidades indígenas (nos municípios de Montes Altos e Amarante do Maranhão), uma em comunidade quilombola no município de Rosário e uma na ilha Caçacueira, em Cururupu.

Entre os serviços oferecidos pela iniciativa estão audiências, sessões do tribunal do júri, consulta processual, balcão virtual, atendimentos da Defensoria Pública, da Procuradoria e da Promotoria, solicitação de medida protetiva de urgência, biometria eleitoral, entre outros.

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