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Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) da última quarta-feira (26/6), o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, levantou a questão da necessidade de regionalização do atendimento socioeducativo no estado do Maranhão, medida que possui determinação judicial da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, titularizada pelo juiz José dos Santos Costa.

O magistrado ressaltou que as unidades de atendimento socioeducativo funcionam abaixo da sua capacidade, porém apenas dois municípios contam com unidades de medida socioeducativa da internação (São Luís e Imperatriz), sendo que em São Luís existem três unidades de internação. “Os jovens da Baixada Maranhense, Timon, Caxias,estão vindo para São Luís, ficando longe dos seus familiares, prejudicando inclusive o processo de ressocialização”, pontuou.

Além da ampliação das unidades de internação para o município de Timon, o desembargador ressaltou a situação dos(as) adolescentes durante a apreensão, quando  muitos deles permanecem mais do que os cinco dias previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sem vestuário e alimentação adequados. “Comparando a situação com o adulto, a quem é possibilitada a realização das audiências de custódia, o adolescente está sendo tratado de forma mais gravosa”, ressaltou.

De acordo com o desembargador, é importante o estabelecimento de um fluxo de atendimento inicial que contemple uma atuação mais célere dos magistrados, promotores e defensores, bem como espaços regionalizados adequados para a custódia dos adolescentes.

A desembargadora Sônia Amaral ressaltou que é necessário que o Ministério Público participe desse diálogo, pois conforme as normativas legais, compete ao Ministério Público o dever de estar presente no primeiro momento para a apresentação dos(as) adolescentes apreendidos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, reconheceu a necessidade de pensar a regionalização, informando a intenção do Judiciário de utilizar os locais de instalação dos juízos de custódia para implantação de centrais integradas, a exemplo do funcionamento das Centrais de Inquéritos e Custódia.

Agência TJMA de Notícias

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